Enfrentando a cumplicidade da União Europeia (UE) com a política genocida de Israel contra o povo palestiniano, tomámos a iniciativa de apresentar no Parlamento Europeu uma proposta de resolução que insta as instituições da UE a suspender o Acordo de Associação com Israel.

A proposta foi subscrita por 15 outros deputados de diversos grupos políticos e não inscritos.

O objectivo é simples e a justificação é óbvia: a UE não deve manter em vigor um Acordo de Associação com um Estado que há décadas desrespeita abertamente resoluções das Nações Unidas e os princípios do direito internacional, afronta os direitos humanos e os direitos nacionais do povo palestiniano, nomeadamente a criação do Estado da Palestina.

O acordo de associação UE-Israel, assinado em 2000, estabelece as regras para o relacionamento entre a União Europeia e os seus Estados-Membros (EM), por um lado, e Israel, por outro, em matérias tão diversas como a circulação de bens, pessoas e capitais.

Este acordo determina que a certos bens não seja cobrada qualquer taxa aduaneira por nenhuma das partes, a livre circulação de capitais, a liberdade de estabelecimento de empresas israelitas nos EM e de empresas dos EM em Israel ou a participação de empresas israelitas em concursos públicos nos EM da UE.

Versa ainda sobre matérias como o turismo ou a ciência e investigação, onde se enquadra, por exemplo, o acesso de Israel aos fundos europeus do Programa Horizonte.

O artigo 2.º do acordo determina que, durante a sua vigência, as partes se obrigam a respeitar os direitos humanos, entre outros aspectos.

Ora, Israel tem praticado uma política criminosa contra o povo palestiniano ao longo de décadas. Por isso, há muito que a cláusula do art. 2.º deveria ter sido activada pela UE para a suspensão do acordo.

Mais recentemente, a política genocida de Israel na Faixa de Gaza, o bloqueio à entrada de ajuda humanitária, o acesso aos bens essenciais, como água potável ou energia, a intensificação da violência na Cisjordânia - com a expulsão de comunidades palestinianas e o alargamento dos colonatos ilegais - tornam completamente insustentável a manutenção em vigor do Acordo de Associação.

É hora de a UE utilizar todos os meios à sua disposição para pôr fim aos massacres em curso, ser voz activa na defesa de um cessar-fogo imediato e permanente, de tomar medidas para o reconhecimento de um Estado da Palestina soberano e independente, com as fronteiras de 1967 e capital em Jerusalém Oriental, e a efectivação do direito ao retorno dos refugiados, como determinam várias resoluções da ONU.

A suspensão deste acordo, não sendo o único instrumento político à disposição, é um meio eficaz para pressionar Israel.

Se não o fez antes, e deveria, está na hora de a UE suspender imediatamente este acordo.