- Nº 2687 (2025/05/29)

Defender a paz e o desarmamento é também lutar por direitos e condições de vida

Em Destaque

A luta contra o militarismo e a guerra, pela paz e o desarmamento está na ordem do dia, num momento em que a ofensiva belicista do imperialismo torna o mundo cada vez mais instável e perigoso: denunciar a política de confrontação e guerra promovida pelos EUA, a UE e a NATO; travar o aumento das despesas militares; defender a melhoria das condições de vida, os direitos e as liberdades, são combates do nosso tempo.

“Defesa”, “segurança”, “investimento” são alguns dos termos usados no discurso político e mediático “oficial” para esconder o que verdadeiramente está em causa: um amplo processo de militarização à escala global, incluindo da União Europeia, inserido na política de confrontação do imperialismo, no âmbito do qual se pretendem desviar vastos recursos públicos para o armamento e a guerra. Recursos estes que serão retirados aos salários e às pensões, à saúde, à educação, à protecção social, à habitação, à cultura, ao desporto, para entregar milhões e milhões à indústria do armamento, ao negócio da morte e da destruição.

Dados recentemente divulgados confirmam esta realidade (ver exemplos nestas páginas).

Se, durante anos, o patamar do dito “investimento” militar no âmbito da NATO (não aquele útil e necessário para que as Forças Armadas Portuguesas cumpram as suas funções constitucionais, mas o outro, ao serviço do imperialismo) esteve apontado aos 2% do PIB, pretende-se agora que seja elevado aos 3% e até aos 5%.

As consequências deste rumo belicista poderão ir mais longe: não só elevam os riscos de guerra como conduzem ao aumento dos preços de bens essenciais e à degradação das condições de vida, ao ataque a direitos e liberdades democráticas, à promoção e banalização de discursos de ódio, da xenofobia, da violência.

Romper com a submissão

Portugal precisa de se libertar da submissão aos EUA, à NATO e à UE, que há décadas marca a sua política externa. Aliás, se há matéria em que PS e PSD (e também o CDS, a IL e o Chega) convergem, esta política de submissão é sem dúvida uma delas. O próprio Livre – com outra argumentação, é certo – advoga o caminho militarista, de aumento das despesas militares e de promoção da lógica de blocos político-militares, partilhando “ameaças” com os demais e defendendo igualmente um maior reforço da componente militarista da União Europeia (que, como consagram os tratados, se encontra subordinada à NATO).

Recorde-se que durante a campanha eleitoral, PSD e PS concordaram em activar a “Cláusula de derrogação nacional” do Pacto de Estabilidade, que permitirá o aumento das despesas militares do País no quadro da NATO (ver caixa).

No Compromisso Eleitoral com que se apresentou às legislativas de 18 de Maio, e que cumprirá na próxima legislatura, o PCP rejeita «qualquer envolvimento das Forças Armadas portuguesas em conflitos ao serviço da NATO e da UE, em confronto com a missão que lhes está constitucionalmente consagradas» e considera «inaceitável o desvio de vastos recursos, que sistematicamente têm sido negados para resolver os problemas dos trabalhadores e do povo, para despesas militares e para a guerra», demonstrando quem efectivamente tem defendido e continuará a defender a Paz.

O que afirma a Constituição

A Constituição da República Portuguesa consagra, no seu artigo 7.º, os princípios que regem (ou deveriam reger) as relações internacionais do País. Se a prática política do PCP é totalmente consonante com ela, o mesmo não podem dizer outros partidos, que nada mais têm a oferecer do que a submissão aos EUA, à NATO e à UE.

É a Constituição que determina que Portugal se rege pelos princípios da independência nacional, do respeito dos direitos do homem, dos direitos dos povos, da igualdade entre os Estados, da solução pacífica dos conflitos internacionais, da não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados e da cooperação com todos os outros povos para a emancipação e o progresso da humanidade.

Aponta ainda a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança colectiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos.

Reconhece ainda o direito dos povos à autodeterminação e independência e ao desenvolvimento.

 

Para a guerra nunca falta nada...

O Governo PSD/CDS, em gestão, solicitou à Comissão Europeia para activar a “Cláusula de derrogação nacional” no âmbito do Pacto de Estabilidade, que permite aos Estados-Membros que integram a UE aumentarem as suas despesas militares sem que isso interfira no cálculo do défice. Este mecanismo foi criado pela Comissão Europeia como parte da escalada armamentista e de guerra promovida pela UE, exposta no eufemisticamente chamado Livro Branco sobre a Defesa Europeia, Prontidão 2030 e articula-se com o programa ReArm Europe – como se o conjunto de países que integram a UE já não gastassem centenas de milhares de milhões de euros em armamentos. O Governo informou que a decisão foi «consensualizada» com o PS.

Esta notícia é reveladora a vários níveis. Internamente revela não só uma convergência entre PSD/CDS e PS nesta que é uma questão determinante (a que, no essencial, se pode juntar IL, Chega e Livre, já que todos concordam com a prioridade concedida ao “rearmamento”). Pelo vistos, não há limitações para desviar milhares de milhões ao longo dos anos para a indústria do armamento, que tanta falta fazem na saúde, na educação, na habitação, nos salários e nas pensões.

Externamente, é particularmente reveladora da natureza militarista da União Europeia e de como a sua retórica “social” é apenas isso, retórica. A excepção agora aberta no âmbito do Pacto de Estabilidade da UE para o armamento foi sempre travada quando se tratava de investir na coesão, no desenvolvimento, na resposta aos problemas sociais.

 

O que os números revelam

Nunca se gastou tanto em armamento

O Instituto Internacional de Estocolmo para os Estudos da Paz (SIPRI) divulgou há dias os dados sobre as despesas militares mundiais relativas a 2024, as mais elevadas desde que as regista. Há números reveladores:

Na defesa da vida investe-se pouco

As crescentes despesas militares contrastam com a escassez de recursos para fazer face aos grandes problemas económicos, sociais e sanitários que permanecem, revelados por outros dados:

Os povos perdem, mas há quem ganhe – e muito

Outro estudo do SIPRI, tornado público no final do ano passado, revelava interessantes factos e números acerca dos negócios de armamento referentes a 2023.