Na última sessão plenária que decorreu em Estrasburgo, a maioria do Parlamento Europeu aprovou a discussão e votação, através de procedimento de urgência, de alterações aos regulamentos do Fundo Social Europeu+, do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, do Fundo de Coesão e do chamado Fundo para a Transição Justa.

Considerando o actual contexto económico e social, com um nível persistente de pessoas em situação de pobreza e exclusão social, que afecta mais de 90 milhões de pessoas na União Europeia. Considerando a deterioração das condições de vida da maioria dos povos dos países da UE, em consequência, também, do brutal aumento do custo de vida. Considerando as assimetrias no desenvolvimento entre e dentro de Estados, a necessidade de investir nos serviços públicos ou nos sectores produtivos dos Estados. O mais incauto leitor consideraria que toda esta urgência seria para que estes fundos pudessem ser direccionados para onde fazem efectivamente falta, para auxiliar os Estados-Membros na resposta a todos estes desafios.

Desenganem-se os iludidos.

O objectivo essencial destas alterações é o de abrir caminho a que estes fundos possam ser direccionados para a militarização da UE, para o reforço da política de confrontação e de guerra. Estas alterações visam possibilitar o direccionar de fundos, outrora destinados ao investimento em serviços públicos, construção de infra-estruturas como escolas e hospitais, para o investimento nos chamados bens de dupla utilização, que tenham também uma utilização para fins militares. Os montantes hoje destinados a apoiar a melhoria das qualificações dos trabalhadores continuaram, é verdade, a ser destinados a qualificações, mas àquelas que dão resposta às necessidades do complexo-industrial militar.

Por muito que tentem salpicar estas propostas com uma outra suposta resposta a questões como a habitação ou a questões ambientais e climáticas, não conseguem apagar o real e principal objectivo, o de direccionar cada vez mais recursos públicos para a corrida aos armamentos. Ou não estivessem os Estados-Membros, com mais dificuldades para os que têm menos capacidade de investimento, obrigados a investir em “defesa“, pelo menos, 2% do PIB em defesa e não em habitação.

Com esta proposta cai também por terra o argumento daqueles que diziam que a ativação da cláusula de escape do Pacto de Estabilidade seria a forma de os Estados poderem investir na militarização sem ter de reduzir os investimentos sociais.

Cá estaremos para dar o mais firme combate a mais este passo, para combater o caminho que nos querem impor. Porque onde é preciso uma escola ou um hospital, não queremos canhões.