CML volta a retirar ilegalmente propaganda política da CDU
A Câmara Municipal de Lisboa voltou a remover ilegalmente propaganda da CDU, desta feita um cartaz “outdoor” colocado na Avenida da República, na zona de Entrecampos. Para a Comissão Nacional de Eleições seguiu já uma queixa.
A CNE considera a retirada de propaganda um ataque à liberdade de expressão
A Organização da Cidade de Lisboa do PCP, em nota divulgada no dia 24, acusa a Câmara Municipal de Lisboa de ter removido «mais estruturas de cartaz “outdoor” da CDU, desta vez na Avenida da República (Entrecampos)». Tratou-se, explica, da remoção de propaganda eleitoral recentemente colocada com objectivo de apelar ao voto das populações na Coligação, já registada junto do Tribunal Constitucional, nas próximas eleições autárquicas de 2025.
Não é a primeira vez que tal ocorre, recorda o Partido. Já em Dezembro denunciara a remoção de uma estrutura “outdoor” do PCP (e outras, de várias forças políticas) da Alameda D. Afonso Henriques e, antes, a retirada de painéis de propaganda devidamente identificados na zona do Marquês de Pombal e no Prior Velho. Os comunistas de Lisboa denunciam que no lugar dos cartazes políticos surgiram painéis publicitários da JCDecaux, o que a Comissão Nacional de Eleições classificou, em parecer, como sendo um ataque ao direito de liberdade de expressão.
O PCP acusa a maioria liderada por Carlos Moedas de considerar que o espaço público «pode ser das empresas, mas não da liberdade democrática». A retirada de propaganda política é ilegal, independentemente de justificações. Mas os argumentos de Carlos Moedas são falaciosos: considera-se incomodado pela propaganda política, mas não pela ocupação abusiva do espaço público por mensagem comercial.
A 5 de Fevereiro deste ano, o PCP promoveu uma concentração na Praça do Município em protesto com a acção antidemocrática da maioria de direita e em defesa da liberdade de acção política.