Bancada comunista apresenta primeiras propostas

Paula Santos, líder parlamentar do PCP, apresentou, no dia 2, em conferência de imprensa na Assembleia da República, as primeiras cinco iniciativas da bancada comunista nesta nova legislatura.

«Tempo de acção e de tomar a iniciativa»

Todas as iniciativas foram entregues no dia 3, sendo de destacar duas propostas para o aumento do salário mínimo nacional para mil euros em Julho, e o aumento extraordinário das pensões em cinco por cento (num mínimo de 70 euros), como forma de elevar condições de vida e combater a pobreza.

Condenando o genocídio perpetrado por Israel, o PCP propôs, igualmente, que o Governo reconheça o Estado da Palestina, nas fronteiras anteriores a 1967 e com capital em Jerusalém Oriental.

A bancada entregou, ainda, duas propostas para a valorização dos profissionais de saúde, apostando na sua fixação no SNS, e a limitação do aumento das rendas de novos contratos de habitação.

Na conferência de imprensa, a deputada frisou que a legislatura se inicia num quadro de «intensificação da política de direita», no que isso significa de agravamento das condições de vida e ataque a direitos.

Rejeitar esta política

No dia 29, em nota de imprensa, o PCP confirmou que irá apresentar uma moção de rejeição ao programa do novo Governo, obrigando todos os partidos a clarificarem posições e denunciando a política de direita da AD (apoiada por CH e IL, e viabilizada pelo PS).

Na nota, referente à indigitação de Luís Montenegro como primeiro-ministro, o PCP assinala que esta decisão «abre caminho ao prosseguimento de uma política dirigida contra os interesses dos trabalhadores e do povo», que só é possível a partir das condições e garantias dadas, nomeadamente pelo PS.

De recordar que os programas de governo só podem ser chumbados com uma moção de rejeição, dado que não são objecto de votação no Parlamento.