No quadro político e institucional saído das eleições legislativas, o Presidente da República deu posse ao Governo AD, ao mesmo tempo que se procedia à investidura da Assembleia da República, dando-se, assim, início à XVII Legislatura.

Por seu lado, declarações do primeiro-ministro e diversos posicionamentos de responsáveis políticos da AD, do Chega e da IL vão confirmando a sua intenção de aproveitar este quadro para aprofundar a política de direita e executar os seus projectos reaccionários, com o inerente agravamento dos problemas dos trabalhadores, do povo e do País. Acção política a que a direcção do PS já garantiu que dará o seu aval.

Entretanto, a situação económica e social vai-se degradando: desvalorizam-se os salários e as pensões; agravam-se as desigualdades sociais; o custo de vida aumenta; aumentam também os lucros brutais dos grupos económicos; prossegue o desmantelamento do SNS e a transferência de vultuosos recursos financeiros para os grupos económicos que fazem da doença negócio; atacam-se os direitos dos trabalhadores; degradam-se os serviços públicos; preparam-senovas privatizações; transferem-se recursos para a guerra; atacam-se as liberdades democráticas e não só não se cumpre como se ameaça de golpe a Constituição da República.

Éneste quadro que se torna necessário intensificar a luta dos trabalhadores e do povo e, articulada com essa luta, desenvolver a intervenção do PCP pela resolução dos problemas concretos, pela ruptura com esta política e pela política alternativa de que o País precisa.

De facto, o PCP insiste: o momento é de agir, de resistir e de tomar a iniciativa, não de desistir, dar o benefício da dúvida ou hesitar.

Foi por esse objectivo que, no plano institucional, formalizou a apresentação de iniciativas legislativas com soluções prementes para os problemas – salários, pensões, saúde, habitação, paz. Iniciativas legislativas que propõem o aumento do salário mínimo nacional para mil euros em Julho de 2025; o aumento extraordinário das pensões em 2025, perfazendo 5%, no mínimo de 70 euros, com efeitos a 1 de Janeiro deste ano; a valorização dos profissionais de saúde tendo em vista a sua fixação no SNS; paralimitar o aumento das rendas de novos contratos, conferindo maior protecção aos inquilinos, propondo uma actualização no máximo de 2% caso tenha vigorado um único contrato nos últimos cinco anos; recomendando ao Governo que reconheça o Estado da Palestina, nas fronteiras anteriores a 1967 e com capital em Jerusalém Oriental, conforme determinado pelas resoluções da ONU. São também iniciativas no domínio da legislação laboral tendo em vista: revogar a caducidade da contratação colectiva; repor o princípio do tratamento mais favorável aos trabalhadores; reduzir o horário de trabalho semanal para as 35 horas, sem perda de remunerações, nem de direitos, para os trabalhadores dos sectores público e privado; reforçar os direitos dos trabalhadores em trabalho nocturno e por turnos.

Nas próximas semanas, seguir-se-ão outras iniciativas para responder a problemas concretos mostrando, mais uma vez, que o caminho de que precisamos passa pela ruptura com a política de direita e pela afirmação de que é possível e necessária uma política alternativa que responda aos interesses dos trabalhadores, do povo e do País.

É também esta a razão de ser da apresentação da moção de rejeição ao programa do Governo, já anunciada, bem como da convocação da marcha que o PCP promove a 26 de Junho em Lisboa e no Porto, sob o lema «Cumprir a Constituição. Aumentar salários e pensões. Para uma vida melhor». Uma marcha por aquilo que importa, a vida de cada um. Uma marcha de combate e resistência, mas também de liberdade e democracia.

Uma marcha para todos quantos estão justamente preocupados com a situação que vivemos, os democratas e patriotas, todos os que aspiram à vida melhor a que têm direito.

Neste sentido, desenvolve-se também a luta dos trabalhadores pela resolução dos problemas que os afectam, pelo aumento dos salários e das pensões e pela defesa dos seus direitos. De igual modo se desenvolve e a luta das populações em defesa dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, por uma vida melhor, pela paz e pela solidariedade com a Palestina e contra o genocídio levado a cabo por Israel. Solidariedade activa de que foi expressão a acção de solidariedade na semana passada em Lisboa e vão ser as diversas acções previstas para o mês de Junho.

É também neste sentido que avança a preparação da Festa do Avante!, com prioridade à sua divulgação e venda da EP, e prossegue a preparação das eleições autárquicas.

É preciso reforçar a CDU, esta força políticade Trabalho, Honestidade e Competência que tudo fez, faz e continuará a fazer para combater as injustiças e as desigualdades, para criar as condições, no plano local, para que cada um possa viver melhor na sua terra.

Portugal precisa de um caminho diferente, assente nos valores de Abril. Será a luta dos trabalhadores e do povo, o reforço e intervenção do PCP e da CDU, a acção convergente de democratas e patriotas a tornar incontornável a sua concretização.