Quando arrancou para a jornada da passada semana, o PCP tinha já recolhidas mais de 100 mil assinaturas de apoio às reivindicações inscritas no abaixo-assinado que suporta a acção nacional, essenciais para construir um País com futuro, desenvolvido e soberano: o aumento geral dos salários e das pensões; o direito à habitação; a defesa e melhoria dos serviços públicos, em particular do Serviço Nacional de Saúde e da Escola Pública; o direito a creche gratuita para todas as crianças, concretizadonuma rede pública. Nas mais de 200 acções realizadas nesses dias – junto a empresas e locais de trabalho, escolas e serviços de saúde, estações de transporte público e em dezenas de localidades do País – muitos milhares terão sido seguramente acrescentadas.

Lançada em Setembro de 2024, a acção nacional do PCP esteve para terminar em Março, mas a demissão do Governo e a convocação de eleições antecipadas levaram ao seu prolongamento e ao adiamento da entrega das assinaturas, que terá lugar no dia 26, na marcha em Lisboa. Os motivos que levaram à sua convocação não só se mantiveram como se agravaram: os salários e pensões continuam a ser dos mais baixos da União Europeia, não acompanhando o aumento dos preços dos alimentos, dos combustíveis, da habitação; os serviços públicos permanecem em acelerada degradação; mantêm-se as opções do Governo, assumidas ou anunciadas, em benefício dos interesses e dos lucros escandalosos dos grupos económicos e em evidente prejuízo de quem trabalha ou trabalhou.

Os contactos e a recolha de assinaturas prosseguem nas próximas semanas.

Uma Marcha de combate e resistência, de liberdade e democracia

No folheto em distribuição, de apelo à participação na marcha “Cumprir a Constituição. Aumentar salários e pensões. Para uma vida melhor”, do próximo dia 26 de Junho (às 18h00, em Lisboa, da Assembleia da República para o Cais do Sodré; e às 18h30, no Porto, da Praça da Batalha para o Via Catarina), o PCP garante que «passadas as eleições, todos os problemas do País se mantêm ou agravam», não sendo o tempo de «aguardar para ver o que aí vem», mas de «agir, com coragem, para enfrentar os projectos da direita».

Da parte do PCP, garante-se, «não vamos ficar à espera! Dia 26 de Junho, vamos marchar sob o lema “Cumprir a Constituição. Aumentar Salários e Pensões. Para uma vida melhor”. Nesse dia, vamos entregar ao primeiro-ministro milhares de assinaturas do abaixo-assinado que o PCP recolheu nos últimos meses pelo aumento dos salários e pensões, por uma vida melhor». E, numa interpelação directa a quem receber o folheto, prossegue: «Se também tu trabalhas e vês roubada a riqueza que produzes; trabalhaste toda a vida e não tens uma pensão digna; inicias agora a tua busca de direitos e perspectiva de futuro; recorres ao SNS e não tens a resposta necessária; és mulher e recusas retrocessos na lei e na tua vida, junta-te a nós!»

Num momento em que se fala de rever a Constituição, o PCP garante que acima de tudo importa cumpri-la e, assim, «garantir a vida a que temos direito – nos salários, nas pensões, na habitação, na saúde, nos direitos das crianças, na paz».

Quanto à grande iniciativa de dia 26, afirma: «Esta é uma Marcha de combate e resistência, de liberdade e democracia, para fazer frente aos projectos reaccionários e antidemocráticos, de acção e confiança no futuro, que apela a todos quantos estão justamente preocupados com a situação, a todos os que aspiram a uma vida melhor.»

A Constituição não é para rever, é para cumprir!

«Cumpra-se a Constituição e a vida será melhor para todos.» Esta foi uma ideia defendida por Paulo Raimundo nas acções em que participou nos últimos dias, em várias regiões do País (ver páginas 4 e 5). Segundo o Secretário-Geral do PCP, para a vida «a que todos temos direito, é preciso que se cumpra a Constituição».

Exemplificando, citou o artigo 59.º, que consagra o princípio de «a trabalho igual, salário igual». Também o 73.º, que assegura o direito para todos à educação e à cultura, e o 80.º, que preconiza a subordinação do poder económico ao poder político democrático, mereceram referências. O dirigente comunista lembrou ainda o artigo 81.º, que responsabiliza o Estado pela promoção do aumento do bem-estar a toda a população, e o 65.º, que estabelece o direito ao acesso à habitação condigna para todos. O artigo 64.º, que consagra o acesso à saúde e salvaguarda o Serviço Nacional de Saúde, e o 68.º, que garante os direitos dos pais e das mães, não foram esquecidos. Os artigos 69.º e 70.º, que respectivamente asseguram os direitos das crianças e dos jovens, mereceram referências específicas, assim como o 7.º, «o artigo da paz, da cooperação e da solidariedade entre os povos».

Muitos outros haveria a destacar.

A Constituição do povo ao serviço do povo

Rejeitando por completo a ideia de que a Constituição da República Portuguesa precisa de ser revista, Paulo Raimundo contrapôs a esta ideia uma outra, de sentido oposto: «A única coisa que nós precisamos de rever, e o mais depressa possível, é a política anticonstitucional que está em curso e os seus protagonistas. É isto que é preciso rever e pôr duma vez por todas a Constituição do nosso povo ao serviço do nosso povo, que é isso que falta e não é o contrário.»

Para o Secretário-Geral do Partido, é preciso fazer do golpe em curso contra a Constituição «uma grande oportunidade para esclarecer, para mobilizar e para levar o nosso povo à exigência» do seu cumprimento. É precisamente esse, aliás, um dos objectivo da marcha convocada para dia 26. No tempo que falta até lá, afirmou, «que cada um seja audaz, que cada um tome a iniciativa, que cada um seja um esclarecedor e mobilizador».

Pelos resultados das eleições legislativas e pelos alinhamentos já em curso sobre diversas questões, é evidente que se vai procurar acentuar a política da injustiça e das desigualdades, «uns dando as mãos, outros fingindo aparentes desacordos». Da parte do PCP, garantiu, «não desistimos, como outros, não damos a mão a uma política contrária aos interesses da maioria, como outros se dispõem a fazer. E, ao contrário de outros, «não damos espaço a mentirosos e demagogos que, iludindo o povo, querem ir ainda mais longe nas opções contra o povo».

O verdadeiro confronto
Diferentemente de outras forças (algumas que se reivindicam mesmo dos valores e práticas da esquerda), o PCP não se conforma com a injusta concentração da riqueza nuns poucos «que estão lá em cima, que se acham donos disto tudo e que vivem à custa do aperto dos de baixo», reafirmou Paulo Raimundo, para quem este é «o verdadeiro confronto que aí está».

De um lado deste confronto estão os que ganham milhões por dia, todos os dias, à custa da exploração de quem trabalha e de quem cria a riqueza, impondo baixos salários, precariedade e horários desregulados; que ganham milhões à custa da especulação sobre bens essenciais – os alimentos, a energia, a casa; que ganham milhões com a privatização de serviços e sectores estratégicos fundamentais que possam servir para gerar lucro para uma minoria e não para satisfazer as necessidades da larga maioria do povo. Desse lado, a servi-los, não faltam partidos: do PSD ao CDS, passando por Chega e IL.

Do outro lado está a maioria do povo, os que trabalham e passaram uma vida inteira a trabalhar; os jovens, os micro, pequenos e médios empresários, os pequenos produtores, os artistas, os investigadores, os que saíram do País porque não encontraram cá as condições de vida que procuravam, os que para cá vieram também em busca dessa vida melhor.

É para este confronto que são precisos «todos os entendimentos e todas as convergências», salientou o dirigente comunista.