O apelo foi feito pelo Secretário-Geral da CGTP-IN, no encerramento da Conferência, que decorreu no dia 5, em Lisboa, com quase 300 participantes, sob a consigna «Igualdade no trabalho. Liberdade na vida. Tempo de luta. Futuro de paz. Organizar para avançar!».

Entre os convidados estiveram, a representar o PCP, Fernanda Mateus, da Comissão Política do Comité Central (CC), Miguel Madeira, do CC, e Alfredo Maia, deputado.

Os delegados – na grande maioria mulheres – aprovaram, por unanimidade, o Relatório de Actividades 2021-2025, o Plano de Acção 2025-2029 e as Linhas Prioritárias de Intervenção 2025-2029. Foram também aprovadas uma moção, intitulada «Tempo de luta, futuro de paz» (por maioria, com uma abstenção), e duas resoluções: «Aumentar salários, reduzir horários, organizar para avançar» e «As funções sociais do Estado e a Constituição» (ambas por unanimidade). Diversas intervenções proferidas traçaram o quadro dos problemas vividos em vários sectores de actividade – audiovisuais, enfermeiros, trabalhadoras em serviços públicos, indústria – e as formas de luta para os enfrentar e debelar.

Proclamados os resultados da eleição realizada no final da sessão da manhã, foi apresentada a Direcção Nacional da CIMH/CGTP-IN, com mandato até 2029. Ao início da tarde, a sessão foi antecedida pela actuação do grupo “Segue-me à Capela”.

Na Conferência foi distribuído o estudo «A situação actual das mulheres trabalhadoras em Portugal».

Tiago Oliveira enfatizou que «aqui não se falou de cor». Para além da informação impressa, «falámos de exemplos concretos, daquilo que se passa nos locais de trabalho, de exemplos de resistência e de coragem, contra as intimidações e a repressão, dos resultados da luta que todos os dias travamos».

Igualdade: luta de todos

A 9.ª Conferência, observou o dirigente, constituiu «um contributo importante na luta mais geral». Para a CGTP-IN, «a efectivação da igualdade entre mulheres e homens é indissociável da luta mais geral pelos direitos, liberdades e garantias de todos os trabalhadores» e «o combate às discriminações é uma luta de todos, no quadro do confronto entre o trabalho e o capital».

«É preciso intensificar a nossa acção contra todas as discriminações, porque elas fazem parte integrante da acentuação da exploração, das desigualdades e do empobrecimento dos trabalhadores e das suas famílias», sublinhou Tiago Oliveira.

Considerando que «não é com o PSD e o CDS que vamos ter respostas aos problemas dos trabalhadores e do País», chamou a atenção para «o que está aí em construção», por parte do Governo, visando a lei laboral e a Segurança Social, a par do «ataque à lei da greve e à Constituição».

Logo na intervenção de abertura, Fátima Messias, da Comissão Executiva do Conselho Nacional da CGTP-IN e coordenadora da CIMH, já tinha salientado que «a discriminação das mulheres nos locais de trabalho é inseparável do nivelamento, por baixo, das relações de trabalho e da exploração de todos, independentemente do género», e que «a luta pela igualdade é indissociável do confronto de classe».

Depois de lembrar que «as condições de vida das trabalhadoras têm-se agravado, com o custo de vida crescente, com o acesso à habitação cada vez mais dificultado e com os serviços públicos a degradarem-se, por opção e acção deliberada dos sucessivos governos», Fátima Messias citou alguns dados.

Referiu que quase 600 mil mulheres têm vínculos de trabalho precários, ganhando, em média, menos 20 por cento do que os trabalhadores permanentes. As mulheres «caem mais rapidamente no desemprego, têm menor acesso às prestações sociais e estão cada vez mais sujeitas à pobreza». Cerca de um milhão de mulheres «ganha, no máximo, um salário-base bruto de mil euros».

As mulheres «recebem menos que os homens, apesar de terem habilitações superiores»; «perdem o emprego ou não têm o contrato renovado por estarem grávidas»; são «a larga maioria das famílias monoparentais»; «cuidam das crianças e dos idosos, com salários de miséria»; «estão em minoria nos cargos de poder e de tomada de decisão»; «gastam mais horas no trabalho não remunerado»; «sofrem mais de doenças profissionais, de exaustão e de problemas de saúde mental»; «são a maioria das vítimas de assédio laboral, de violência doméstica e de redes de prostituição»; «são penalizadas no acesso à saúde materno-infantil».

As trabalhadoras «são cada vez mais discriminadas e descartadas, por um patronato que as encara como potenciais “absentistas”: ou seja, quando são novas, têm filhos para cuidar; quando são mais velhas, têm pais e netos para tratar». Elas «estão na mira das forças conservadoras e de extrema-direita que, cada vez mais, se expressam através de um discurso de ódio contra as mulheres e as suas conquistas».

«Apesar de tudo, resistimos, não desistimos e continuaremos a lutar pela igualdade, em todas as suas dimensões, entre homens e mulheres», destacou Fátima Messias. Tiago Oliveira assegurou que a CGTP-IN vai «continuar a trilhar o caminho de luta, resistência e conquista».

Plano e prioridades

Importa «dinamizar, alargar e aprofundar o papel da CIMH/CGTP-IN» para promover «a divulgação e o exercício dos direitos, a denúncia das múltiplas discriminações e o reforço da luta organizada das trabalhadoras em torno dos seus problemas específicos», afirma-se no Plano de Acção 2025-2029.

O documento «insere-se nas linhas de trabalho estratégicas do Programa de Acção, aprovado no XV Congresso da CGTP-IN», e aponta prioridades, tais como:

- a crescente participação das trabalhadoras e o reforço do papel dos sindicatos;

- a luta persistente pelo direito ao trabalho e à segurança no emprego;

- o aumento geral dos salários e do salário mínimo nacional e a concretização da igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens;

- a organização e regulação do tempo de trabalho, que garanta o direito à conciliação com a vida familiar e pessoal;

- a efectivação dos direitos de maternidade e paternidade;

- a prevenção e combate às doenças profissionais das trabalhadoras;

- a eliminação de todas as formas de discriminação e violência contra as mulheres, no trabalho, na família e na sociedade.

A partir das prioridades indicadas no Plano de Acção, ficaram definidas, num documento próprio, 27 linhas prioritárias de intervenção.