A situação internacional sofreu na última semana um súbito agravamento com a agressão de Israel ao Irão, ao mesmo tempo que prossegue o genocídio do povo palestiniano e os permanentes bombardeamentos e ocupação de território libanês e sírio. Uma agressão com o apoio dos EUA e a cumplicidade das grandes potências da NATO e da UE.

O Governo português tem de condenar esta escalada de guerra que Israel leva a cabo e exigir o seu fim imediato como tem sido reclamado nas diversas acções que se têm realizado, pelo fim do genocídio do povo palestiniano, pelo reconhecimento do Estado da Palestina, pela Paz no Médio Oriente.

Entretanto, ao mesmo tempo que se degrada a situação económica e social do País, foi anunciada a venda do Novo Banco a um grupo francês da banca de investimento.

Mais um inaceitável assalto aos recursos do País que tem de ser travado. O PCP anunciou que irá apresentar uma iniciativa na Assembleia da República para impedir este assalto e para que se avance na recuperação do controlo público do Novo Banco, colocando-o ao serviço do povo e do País, ao serviço do desenvolvimento e da economia nacional.

O Programa do Governo entretanto divulgado confirma as preocupações, a denúncia e o combate que estão na origem da moção de rejeição que o PCP oportunamente anunciou e hoje é votada na AR.

Trata-se de um Programa que prossegue e aprofunda as opções da política de direita, ao serviço dos interesses do capital. Um programa que insiste numa política de baixos salários; pretende rever a legislação laboral para aumentar a exploração, ritmos de trabalho e desregulação de horários de trabalho; anuncia a intenção de rever a lei da greve para dificultar a resistência e a luta dos trabalhadores; persiste na injustiça fiscal. Nos serviços públicos e funções sociais do Estado, a orientação é transformar direitos em negócio. Prossegue uma política de desvalorização da produção nacional e dos sectores produtivos, acentuando o rumo das privatizações; coloca como grande prioridade atingir dois por cento da despesa para a guerra e para a corrida aos armamentos já em 2025. É um programa em claro confronto com a Constituição.

Os trabalhadores, os reformados, os jovens, as mulheres, os micro, pequenos e médios empresários, os pequenos agricultores e os pescadores, os emigrantes e os imigrantes, as populações não encontrarão as soluções necessárias para resolver os seus problemas neste programa e nas opções políticas em que se enquadra.

O que é preciso, para a elevação das condições de vida do povo e o desenvolvimento e progresso do País, é a ruptura com a política de direita e a exigência de uma política alternativa em consonância com a Constituição da República.

Estimulando a luta dos trabalhadores e das populações pela defesa dos seus direitos e o aumento dos salários e das pensões, exigindo que se cumpra a Constituição, o PCP apela à mobilização para a Marcha «Cumprir a Constituição. Aumentar Salários e Pensões, para uma vida melhor», que no próximo dia 26 terá lugar, em Lisboa e no Porto. Uma Marcha que, colocando no centro das suas reivindicações o cumprimento da Constituição da República Portuguesa com os direitos que consagra, tornando melhor a vida de todos, se baterá por aquilo que importa na vida de cada um - os salários, as pensões, a habitação, a saúde, os direitos das crianças, a paz.

Uma Marcha de combate, resistência, de liberdade, democracia e esperança, que convoca todos que são atingidos pela política de direita, os trabalhadores a quem é roubada a riqueza que produzem, os pensionistas a quem negam pensões dignas, os jovens que buscam direitos e perspectiva de vida, os utentes do SNS que não têm a resposta a que têm direito, as mulheres que recusam retrocessos na lei e na vida, todos os que aspiram a uma vida livre e assente nos valores de Abril.

Prossegue a batalha política para as eleições autárquicas, mobilizando o povo para o apoio à CDU, a frente unitária e popular capaz de potenciar condições para viver melhor na nossa terra.

Prossegue também a preparação da Festa do Avante!, espaço de liberdade, democracia e de cultura, promovendo a sua divulgação e venda da EP.

O PCP afirma que é necessário e é possível a ruptura com a política responsável pelo acumular dos problemas estruturais que o País enfrenta e que tem na submissão à UE – que há 40 anos se iniciou como parte integrante do processo contra-revolucionário de recuperação monopolista que contrariou o caminho de igualdade, justiça e progresso social, de desenvolvimento económico, de soberania e independência nacional, de paz e cooperação conquistado e iniciado pelo povo português com a Revolução de Abril – um factor que comprometeu gravemente a nossa soberania. Ruptura que a vida vai mostrando ser imprescindível para abrir caminho à concretização de uma outra política que assegure a soberania e independência nacional, o desenvolvimento económico e social, os direitos dos trabalhadores, do povo e do País, contribuindo para uma Europa de cooperação entre estados soberanos e iguais em direitos, de progresso social e de paz.