Uma aliança óbvia entre os partidos do Governo e os ditos “partidos de oposição” (com a abstenção do PAN) que, na prática, viabilizaram o Programa do Executivo PSD/CDS, o segundo liderado por Luís Montenegro. A moção de rejeição apresentada pelo PCP foi votada no dia 18, data seguinte àquela em que os deputados iniciaram a discussão do documento.

Durante o debate, e tal como Paulo Raimundo afirmou no seu encerramento, o Governo revelou «uma atitude de arrogância e falta de respeito pela vida difícil das pessoas». No entanto, sublinhou, «por maior que seja a propaganda, a realidade acaba sempre por se impor».

O “trabalho” do Luís

Em concreto, o Secretário-Geral, dirigindo-se ao primeiro-ministro, recordou-o da situação real em que o País vive. Não se trata de um País que necessita que deixem o Luís “trabalhar”, mas de um onde esse dito “trabalho” põe em cheque, todos os dias, crianças, jovens e quem trabalha ou trabalhou uma vida inteira.

«Um País», destacou Paulo Raimundo, onde «30 por cento dos trabalhadores enfrentam o flagelo da precariedade», «1,8 milhões trabalham por turnos e à noite», «um milhão de reformados recebe abaixo de 510 euros» e «o custo de vida não pára de aumentar», «MPME e agricultores estão aflitos para aguentar o negócio», fazendo-se “encher os bolsos” duma minoria .

Essa minoria que, assinalou, «lucra milhões e milhões de euros à custa da justiça e da riqueza que é criada pelos trabalhadores».

As ilusões do Programa

O Programa do Governo assenta em variadas ilusões, elemento fundamental de uma máquina de propaganda.

Diz o documento que é vontade do Governo aumentar o «salário mínimo para 1100 euros até 2029». A verdade, recordou Paulo Raimundo, é que esse é ««um valor abaixo do que já hoje é pago em Espanha», revelando a intenção de Luís Montenegro em «manter uma política de baixos salários».

Afirma o Programa que se pretende «devolver à educação e à escola pública o rigor e a exigência, a serenidade, o diálogo e o foco no futuro». O que se pretende, na realidade, destacou o dirigente comunista, é «atacar a escola pública», continuando a não dar resposta aos «milhares de alunos sem professores», e não solucionando os problemas das «centenas de estudantes que abandonam o ensino superior por dificuldades financeiras».

Também quanto à chamada “reforma” do Estado, Paulo Raimundo não deixou de desmascarar o Governo, empenhado em «desmantelar o SNS» e continuar as «negociatas e o assalto aos recursos públicos».

Estas intenções tornam-se claras quando se encontra no Programa a aposta na concretização da privatização da TAP e da Silopor, e na promoção da privação de outras empresas públicas.

Da mesma forma, o Executivo continua empenhado na defesa dos interesses dos grupos económicos que lucram com o que deveriam ser direitos garantidos pelo Estado. Assim é com a manutenção ou possibilidade da criação de PPP em «áreas estratégicas para a defesa nacional», «investigação científica», residências universitárias ou unidades de saúde.

A “guerra” à paz

Apesar da intitulada “guerra à burocracia” que o Governo diz pretender travar, a verdadeira “guerra” que o Executivo quer levar a cabo é contra os princípios da paz e da cooperação.

Desta forma, pode ler-se no Programa, o Governo pretende obedecer aos ditames da NATO, «atingindo dois por cento do PIB em investimentos na defesa nacional já em 2025».

Sobre isto, o Secretário-Geral foi peremptório: «tem como prioridade submeter o País aos interesses da indústria do armamento […], desviando para a loucura da guerra os recursos que fazem falta a Portugal».

A balança pende para um lado

Sobre a intenção declarada no Programa, de rever a lei laboral, com o objectivo, entre outros, de equilibrar os ditos «interesses sociais» com o direito à greve, Paulo Raimundo foi claro: o que o Governo quer é «mais exploração e precariedade».

Da mesma forma, se pode citar o próprio texto da moção de rejeição apresentada pelo PCP, que deixa clara a verdadeira posição do Governo, que, no entender dos comunistas, «anuncia uma verdadeira declaração de guerra aos trabalhadores […] não para reforçar direitos, mas para confirmar, ainda mais, os interesses patronais, aumentar ritmos de trabalho e desregular os seus horários, e, assim, agravar a exploração […]. A intenção de alterar a lei da greve assume particular gravidade porque pretende dificultar a resistência dos trabalhadores face à acção patronal, que quer esmagar os seus direitos e condições de vida, para se apropriar de uma parte ainda maior da riqueza criada pelos trabalhadores».

O “cheiro” na sala…

Ainda na sessão de dia 17, o Secretário-Geral sublinhou que o Programa do Governo «é uma afronta à vida difícil da maioria e uma “declaração de guerra” a quem trabalha e cria a riqueza».

Dirigindo-se ao primeiro-ministro – a quem imputa uma «errada conduta pessoal» que não foi apagada pelos resultados eleitorais – frisou o que de mais profundo se pode extrair das opções do Governo: «o seu programa “cheira” a troika, essa troika que o povo já rejeitou e derrotou».

…e a resposta do povo

Por este reavivar do “mofo” de tempos de má lembrança, mas, também, por tudo aquilo que aqui foi exposto, e por tudo o mais que faltou expor, é não só necessário, como impreterível, dar uma resposta certeira: a luta!

E, também por isso, o PCP realiza hoje, dia 26, a Marcha “Cumprir a Constituição. Aumentar salários e pensões, para uma vida melhor”. Em Lisboa (onde se entregará, ao primeiro-ministro, o abaixo-assinado que o Partido tem estado a promover) o percurso terá início às 18h00, na Assembleia da República, e seguirá rumo ao Cais do Sodré. No Porto, a marcha inicia-se na Praça da Batalha, às 18h30, seguindo para a Via Catarina. Trata-se de mais um contributo do PCP, força de Abril ao serviço dos trabalhadores, do povo e do País, para intensificar o caudal de luta contra este Governo, e não só: contra décadas de política de direita, contra as vozes que se fazem surgir pela revisão do texto constitucional, pelo cumprimento da lei fundamental e do projecto de progresso e democracia iniciado com a Revolução de 25 de Abril de 1974.

Apela-se, portanto, à participação de todos os militantes, amigos do Partido e da CDU, outros democratas e patriotas, trabalhadores, reformados, jovens, homens e mulheres que defendem o Portugal com futuro, o Portugal de Abril. Não há datas marcadas na defesa de direitos, mas se não hoje, quando?

 

O que se ignora

Divulgamos alguns excertos de intervenções de Paula Santos e Alfredo Maia ao longo do debate:

«Relativamente aos trabalhadores: vão valorizar as carreiras, garantir salários dignos, o seu aumento significativo eprogressões efectivas, oupôr fim ao SIADAP […]? Estas são questões fundamentais» – P. Santos

«O reagrupamento familiar é um direito fundamental. […] É inaceitável que se responsabilizem os imigrantes […] pelos problemas do País» – P. Santos

«Por trás da “modernização” e “digitalização”, aquilo que vemos é a intenção dereconfigurar o Estado, não para servir os cidadãos, mas os grupos económicos» – P. Santos

«O programa de privatizações é um gravíssimo ataque à soberania nacional» – A. Maia

«As MPME precisam de justiça fiscal e que se acabe com o poder absoluto da banca» – P. Santos

«O programa não dedica uma linha a apoios à agricultura familiar» – A. Maia

«O Governo mantém e aprofunda o modelo de baixos salários e pensõeseatira para as calendas um SMN para 1100 euros» – A. Maia

«Fala-se de “guerra à burocracia”, mas […] querem eliminar a decisão das entidades públicas sobre os processos» – P. Santos

«É um escândalo que se venda a autorização de residência ao abrigo dos vistos gold» – P. Santos

 

«Projecto envelhecido, caduco e injusto»

É nestes termos que a JCP critica o Programa, que considera encabeçar um projecto empenhado em «destruir serviços públicos, privatizar tudo o que mexa, transferir dinheiro do erário público para as grandes empresas, aprofundar a exploração», numa política «antipopular e anti-juvenil».

A Comissão Política da JCPaponta opções negativas como a continuidade do subfinanciamento crónico da escola pública, a possibilidade de aumento das propinas, as “negociatas” com alojamentos privados, a ausência do associativismo jovem no Programa e a falta de respostas aos jovens trabalhadores.

 

Ao serviço do grande capital

Para a CGTP-IN, o Programa representa um acentuar de uma política de exploração, desigualdades, dependência do País e que «não garante o desenvolvimento e a coesão social e territorial».

Em comunicado de dia 14, a Inter refere que as opções do Executivo continuam a dar centralidade aos interesses do grande capital, «detrimento da elevação e da melhoria das condições de vida e de direitos dos trabalhadores e reformados».

A central alerta, ainda, para o ataque à Segurança Social pública, solidária e universal, «encapotado no Programa», mas em desenvolvimento.

 

«Negócios» naturais

O PEV classifica o Programa como um documento sem soluções para «resolver os problemas estruturais do País», criticando, em particular, as medidas ambientais do Governo, que, em vez de apostarem na promoção da qualidade de vida e na preservação do património natural, insistem nos «negócios com impacto nesse património». É o caso, afirma, da simplificação da exploração de minérios ou o acelerar de processos de licenciamento.

Também organizações como o SEP, a AIL e a FENPROF criticam o Programa, denunciando graves retrocessos, respectivamente, no direito à saúde, habitação e educação.