Em Janeiro questionámos o Comissário dos Orçamentos sobre a possibilidade de alargamento do prazo de execução do Plano de Recuperação e Resiliência. Em Fevereiro apresentámos formalmente uma proposta de “Acto da União” a instar a Comissão Europeia a alterar o regulamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência por forma a estender o prazo do PRR até 2028. Ainda no mesmo mês apresentámos propostas de alteração nesse sentido nas Comissões do Emprego e Assuntos Socias e de Orçamentos.

Na sessão plenária da passada semana em Estrasburgo apresentámo-la novamente, no âmbito da discussão do relatório sobre “A execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência”.

Temos vindo a insistir nesta proposta não por casmurrice ou teimosia, mas porque consideramos que é aquela que melhor defende os interesse nacional. Porque contactamos com quem diariamente lida com a aplicação dos fundos do PRR, com aqueles que têm a responsabilidade de os executar. Sabemos das dificuldades. Sabemos que muitos destes fundos, importantes para desenvolvimento do país e possível contributo para a resposta aos problemas do nosso povo, a manter-se o prazo de 2026, podem não chegar a ser utilizados.

Sabemos que, de acordo o relatório recentemente divulgado pela Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR, 33% das medidas previstas no PRR português estão em estado crítico ou preocupante, destacando-se aquelas em áreas tão importantes como a habitação ou a saúde.

Do relatório agora discutido acompanhamos, no essencial, a explanação das causas para os atrasos generalizados na execução dos fundos. Da inflação, ao aumento dos custos das matérias primas ou às insuficiências por parte dos serviços dos Estados.

No entanto, distanciamo-nos da avaliação que é feita deste mecanismo, do endeusamento das reformas que impôs, das loas às condicionalidades que ditou.

Rejeitamos que se abra a possibilidade para que os fundos não utilizados possam ser redireccionados para o militarismo e a guerra.

Consideramos que a proposta que o relatório contém, de extensão do prazo por 18 meses para projectos com “alguma maturidade” para além de tímida, a definição do conceito de “maturidade” deixa uma margem de arbitrariedade e incerteza quanto à real possibilidade de aproveitamento desse prazo adicional.

Perante a nossa proposta que garantia ao nosso país mais margem para poder aproveitar os fundos, mais uma oportunidade para os colocar ao serviço dos interesses dos trabalhadores e do povo português, PS, PSD, CDS, e IL com o seu voto contra e Chega com a sua abstenção, contribuíram para a sua rejeição.

Da nossa parte, continuaremos a bater-nos por ela, pelo desenvolvimento de Portugal e pelo contributo que estes fundos podem dar para a resposta aos problemas do país.