Para a manifestação estão convocados todos os trabalhadores da Administração Local, câmaras, juntas de freguesia e empresas municipais. Aqueles que, nas passadas eleições legislativas de dia 18 de Maio, viram ser erguidos novos «horizontes sombrios». De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) e o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML), são os trabalhadores deste sector alguns dos que mais sofreram e sofrem com a política de direita praticada pelo «novo-velho governo», em particular os que auferem salários mais baixos: os trabalhadores das autarquias e, indirectamente, os das empresas municipais. Destes não ficam de fora os trabalhadores com vínculos precários contratados por empresas que prestam serviços públicos essenciais ao Estado, autarquias e às populações.

«Do que se conhece do programa político do novo-velho governo, apontam-se caminhos contrários aos interesses dos trabalhadores em funções públicas, atacando também por esta via os direitos das populações a serviços públicos de qualidade», lê-se numa nota do STML. Por outro lado, em comunicado, o STAL recorda que o custo de vida não pára de aumentar e que os preços da habitação continuam insuportáveis, num cenário em que grassam os baixos salários e pensões, a precariedade, os bloqueios à contratação colectiva e as dificuldades de acesso ao SNS e a outros serviços públicos.

A estes problemas somam-se ainda novas ameaças: o governo, «agora com o apoio reforçado de partidos da mesma família política», tenciona rever a lei da greve e a legislação laboral em geral, «procurando diminuir os direitos de quem trabalha, degradar os serviços públicos, abrindo assim campo à exploração de áreas de interesse público pela gula do sector privado», afirma o STML.

Defender e exigir

De forma geral, argumentam ambas as estruturas, impõe-se que os direitos consagrados na Constituição da República Portuguesa sejam defendidos, cumpridos e aplicados na vida dos trabalhadores e das populações. Em suma e no concreto, o protesto exigirá a valorização dos salários e a reposição e valorização das carreiras; a identificação e regulamentação das profissões de desgaste rápido; a revogação do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP); o alargamento e actualização do suplemento de insalubridade e penosidade e a inclusão do risco; a recuperação das indemnizações por acidente em serviço ou doença profissional.