Impõe-se mais justiça fiscal
Amanhã, dia 4, será discutida na Assembleia da República uma iniciativa legislativa do PCP que procura assegurar mais justiça fiscal, melhor distribuição da riqueza e garantir que o Estado responda às necessidade do País. Esta proposta será discutida e votada no mesmo dia das propostas do Governo sobre IRS, já contestadas pelo Partido.
É necessário aliviar tributação sobre quem menos tem
«É preciso aliviar a tributação sobre quem menos tem e tributar de forma efectiva os lucros dos grupos económicos, os grandes proprietários e as grandes fortunas», afirmou, no dia 1, Paula Santos, presidente do Grupo Parlamentar do PCP, na apresentação da iniciava legislativa comunista. Garantir que a política fiscal tem um efeito na redistribuição da riqueza e garantir os meios necessários para o funcionamento dos serviços públicos, para o investimento em equipamentos e infra-estruturas, para desenvolver o País são outros dos objectivos enunciados pela deputada.
«Mas não é essa a intenção do Governo», acusou a eleita. Já no dia 26, o PCP tinha contestado as medidas apresentadas pelo Governo em torno do IRS. Numa nota, o Partido afirmava que a iniciativa do executivo «beneficia sobretudo os rendimentos mais elevados» e que «para todos os que ganham o Salário Mínimo Nacional e para a esmagadora maioria dos reformados não haverá qualquer impacto». Ao contrário do que o Governo fez crer, o maior benefício vai estar concentrado no reduzido número de contribuintes dos dois escalões com rendimentos mais elevados (8.º e 9.º escalão).
«Um engodo para baixar o IRC para os grupos económicos e para fugir ao aumento dos salários», acrescentou Paula Santos. «Para 800 mil trabalhadores que auferem o SMN, assim como a esmagadora maioria dos reformados, esta proposta não terá qualquer impacto, e para mais de metade dos trabalhadores, o impacto não vai além de 40 ou 60 euros por ano», esclareceu.
PCP apresenta alternativa
Opondo-se a esta opção de agravamento da injustiça fiscal, o PCP decidiu avançar com uma iniciativa legislativa própria onde propõe a actualização da dedução específica para 5300 euros; a redução da taxa nos 1.º e 2.º escalões da tabela geral do IRS; a revogação do regime fiscal dos residentes não habituais; o englobamento obrigatório para o 9.º escalão, a criação do 10.º escalão para rendimentos superiores a 250 mil euros; a integração, na estrutura do IRS, da taxa adicional de solidariedade já hoje aplicada para rendimentos superiores a 80 mil euros.
