A Constituição e os direitos que ela consagra são para cumprir!
Simultaneamente em Lisboa e no Porto, milhares de pessoas participaram na Marcha «Cumprir a Constituição. Aumentar Salários e Pensões. Para uma vida melhor», promovida pelo PCP na quinta-feira, 26 de Junho. Nesse mesmo dia, foram entregues ao primeiro-ministro mais de 140 mil assinaturas pelo aumento geral dos salários e pensões, o direito à habitação, a defesa e melhoria dos serviços públicos e o direito a creche gratuita para todas as crianças, numa rede pública.
Cá está o PCP para promover a resistência, tomar a iniciativa e empurrar a roda da História
O lema da Marcha é «um compromisso de acção que se impõe para construir o nosso destino colectivo», afirmou Paulo Raimundo em Lisboa, perante milhares de militantes e amigos do Partido, concentrados no Largo do Corpo Santo, para onde se dirigiram desde a Assembleia da República. Acrescentou, depois, que Portugal «precisa de um sobressalto, precisa de se libertar das imposições e das amarras e abrir o caminho novo ao serviço e só ao serviço da maioria, esse caminho dos valores de Abril».
Foram precisamente esses valores – inscritos na Constituição da República Portuguesa que alguns voltam hoje a querer alterar – que desfilaram pelas ruas de Lisboa no final da quente tarde, inscritos em placas que remetiam para os artigos correspondentes da Lei Fundamental do País:lá estavam o 7.º, o da paz e da cooperação; o 59.º, que consagra o direito à greve, que há agora quem pretenda pôr em causa; o 64.º e 65.º, que estabelece os direitos à saúde e à habitação e estipula os deveres do Estado na sua efectivação; os que conferem protecção especial à infância, à juventude e à terceira idade (69.º, 70.º e 71.º); ou o 73.º, que garante a todos o direito à educação e à cultura…
Naquela Marcha, como na «grande jornada de contacto, esclarecimento e mobilização» que resultou na recolha e entrega de mais de 140 mil assinaturas (ver caixa), ficou evidente que, como também referiu Paulo Raimundo, o PCP «cá está», para «promover a resistência, tomar a iniciativa e empurrar a roda da História» – juntando e fazendo convergir forças e vontades; defendendo a liberdade e a democracia, lutando pelo cumprimento dos direitos inscritos na Constituição; impulsionando a luta e a acção reivindicativa.
Esta resistência e esta luta são cada vez mais necessárias, tendo em conta um programa de Governo feito pelo PSD e CDS à medida dos interesses da banca e dos grupos económicos, e que constitui uma autêntica “declaração de guerra“ a quem trabalha e que teve Chega, Iniciativa Liberal e PS como o trio de suporte a esta política – são o “quinteto do retrocesso”, como por mais de uma vez lhes chamou o Secretário-Geral do Partido. «Podem agora inventar todas as desculpas e criar as narrativas que entenderem. A verdade é que quem hoje suporta esta política, amanhã será responsabilizado pelas consequências das suas opções. Serão responsabilizados pelo empobrecimento, as injustiças, as desigualdades. Serão responsabilizados pela corrida aos armamentos e a loucura da guerra», afirmou.
«Nas ruas a lutar» também no Porto
Foram também muitos os que marcharam pelas ruas do Porto para exigir uma vida melhor. O aumento dos salários e das pensões, a garantia de acesso à saúde pública, o direito à habitação e a defesa dos direitos das crianças e dos pais são pilares que o cumprimento da Constituição torna possível: «É este o caminho que propomos e que se impõe ao serviço daquilo que importa e o que importa é a vida de quem trabalha, de quem trabalhou uma vida inteira e da juventude», disse Jaime Toga, membro da Comissão Política, no final do desfile, já em plena Rua de Santa Catarina.
A marcha “Cumprir a Constituição. Aumentar salários e pensões. Para uma vida melhor” começou na Batalha com cinco testemunhos representativos das dificuldades e exigências da maioria do nosso povo. Precariedade sentida nos locais de trabalho pelos jovens que não conseguem sair das casas dos pais (Bernardo Santos), a retirada de direitos na Administração Pública (Sónia Pereira), a urgência da valorização das pensões e reformas mais baixas (Domingos Costa), a exigência de tempo para viver através da conciliação entre a vida profissional e pessoal (Miguel Ângelo Pinto) e a luta por um país de Abril com o cumprimento da Constituição (Jorge Machado) deram a força necessária no arranque do desfile.
«Nas ruas a lutar, para a vida melhorar»; «A Constituição é solução, para acabar com a exploração»; e «Nem guerra nem submissão, cumpra-se a Constituição» foram algumas das palavras de ordem que conduziram a arruada até ao destino final, junto do Via Catarina.
A marcha foi realizada simbolicamente no dia em que foram entregues ao primeiro-ministro as mais de 140 mil “exigências” recolhidas em assinaturas por todo o País por militantes e amigos do Partido. «Um importante momento de resistência, de afirmação de liberdade e democracia, mas também de esperança e de afirmação da alternativa que o País precisa», conforme destacou Jaime Toga.
140027 assinaturas que são outros tantos compromissos de luta
Antes do arranque da Marcha em Lisboa, uma delegação do PCP entregou na residência oficial do primeiro-ministro as 140027 assinaturas recolhidas no âmbito da acção nacional “Aumentar salários e pensões. Para uma vida melhor”. Como afirmaria depois Paulo Raimundo, são mais de 140 mil «exigências de resposta aos principais problemas e às expectativas e anseios da maioria» e, também, mais de 140 mil «compromissos de luta de trabalhadores, reformados e jovens» pela reivindicação «dessa vida melhor a que temos direito, dessa vida justa consagrada numa Constituição da República que urge cumprir».
Essa acção, referiu ainda, traduziu um estilo que «veio para ficar e se intensificar, em centenas de localidades, empresas, serviços públicos, com milhares de conversas, cara a cara, olhos nos olhos, recolhendo assinaturas».