«São opções políticas que favorecem a privatização, fragilizam os serviços públicos e as funções sociais do Estado, e constituem uma grave agressão aos direitos das mulheres», denuncia o MDM, sublinhando que o Governo «não quer enfrentar as causas estruturais da desigualdade e discriminação das mulheres, nem as graves carências na fiscalização das condições de trabalho – precariedade, baixos salários, horários desregulados, discriminação e violência no trabalho» – limitando-se «à referência, tantas vezes ouvida quanto inconsequente, de reduzir o gap [diferença] salarial e reforçar as “quotas”».

Relativamente à anunciada revisão das licenças parentais, o Executivo PSD/CDS «mantém a sobrecarga sobre as mulheres e as famílias, sem qualquer medida para assegurar soluções públicas, universais e acessíveis – uma rede de creches pública, gratuita e de qualidade, bem como outros equipamentos de apoio à família», denuncia o Movimento.

O MDM critica ainda a «orientação do Governo para a privatização das Funções Sociais do Estado», considerando tratar-se de «uma grave ameaça aos direitos consagrados», que se estende com «especial voracidade» ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), à Segurança Social pública, universal e solidária, e à Escola Pública.

Os alertas estendem-se à «abordagem incoerente no combate efectivo às múltiplas formas de violência sobre as mulheres, sem qualquer referência à exploração sexual, tráfico humano e à prostituição, confirmando a ausência de uma estratégia transversal e preventiva para enfrentar as causas profundas da violência e os discursos de ódio e intolerância que se propagam na sociedade».

Reivindicações
Neste sentido, o Movimento mantém as suas principais reivindicações, «capazes de transformar efectivamente a vida das mulheres»: acesso universal à saúde, com o reforço do SNS e valorização dos seus profissionais, que cumpra o direito à saúde sexual e reprodutiva, ao planeamento familiar, à protecção da maternidade e interrupção voluntária da gravidez, dignos e livres de entraves; o combate integrado a todas as formas de violência sobre as mulheres; trabalho com direitos e salários dignos, o reconhecimento da maternidade como valor social eminente; redução do custo de vida, dos bens essenciais e investimento na habitação pública.

Compromisso com a luta pela paz

O MDM manifestou também «profunda preocupação» com o «agravamento da corrida aos armamentos com orçamentos colossais desviados para a indústria da guerra que subtraem investimentos vitais à concretização dos direitos económicos e sociais dos povos de todo o mundo, em desrespeito absoluto pela arquitectura jurídica internacional, designadamente no âmbito das Nações Unidas».

Por isso, o Movimento reafirma o compromisso com a luta pela paz – «condição sine qua non da igualdade e da emancipação das mulheres e dos povos».

«Estamos solidárias com as organizações de mulheres dos países alvo de repetidos bombardeamentos de Israel, como o Líbano ou o Irão e, sobretudo, com o povo palestiniano, em especial com as mulheres e crianças vítimas da ocupação e do genocídio, tragédia perpetrada pelo governo de Israel e hipocritamente sustentada pelos governos que apoiam os seus crimes», acusa o MDM.