Dando execução ao seu programa, o Governo PSD/CDS prepara novo um golpe nos direitos dos trabalhadores para impor mais precariedade, mais desregulação e horas de trabalho, graves limitações ao direito à greve.

Trata-se de uma nova ofensiva, não para aumentar os salários e as pensões, combater as desigualdades sociais, reforçar os serviços públicos, acabar com a precariedade que atinge a maioria dos trabalhadores, mas que, ao invés, visa alterar as leis laborais para pressionar ainda mais os direitos, impor mais precariedade, desregular ainda mais os horários e impor mais tempo de trabalho, para limitar o uso de um direito fundamental, o direito à greve.

Ora, como sublinhou o Secretário-Geral do PCP, na semana passada, não é isto que serve à maioria, aos que trabalham, aos que criam a riqueza, aos que põem o país a funcionar. O mesmo primeiro-ministro que não tem nenhuma vontade em resolver questões como a contratação colectiva, a desregulação dos horários de trabalho ou a reposição do tratamento mais favorável ao trabalhador é o mesmo que quer tentar impor limitações ao direito à greve, e vai enfrentar a resposta dos trabalhadores.

Invocar a necessidade de defender os serviços mínimos, no recurso à greve é uma falácia igual a muitas outras.

É quase como querer dizer que o direito à greve não está em causa desde que as pessoas vão trabalhar, como sublinhou Paulo Raimundo. Ora, os serviços mínimos já existem e estão em vigor em diversos sectores. O que o Governo quer, com o apoio do Chega, da IL e do PS, (que viabilizaram o seu programa), é atacar o direito à greve para limitar o poder de resistência dos trabalhadores à acção patronal, para o esmagamento dos seus direitos e salários, para abrir caminho ao aprofundamento da exploração.

Uma outra medida que o Governo PSD/CDS mostra pressa em aprovar é a redução do IRS, praticamente sem qualquer impacto na vida da maioria e beneficiando apenas os escalões mais elevados. É uma medida que visa criar o engodo para justificar a descida de forma significativa do IRC às grandes empresas, aprofundando a injustiça fiscal e a desigualdade na distribuição do rendimento, e fugir ao aumento dos salários e das pensões que há muito se impõe.

Mais do que esta alteração no IRS, o que se impõe é uma redução significativa do IVA sobre bens e produtos essenciais, designadamente electricidade, gás, telecomunicações e alimentos. O que se impõe é uma justa tributação do grande capital (IRC) a quem são dados cada vez mais benefícios e apoios. O que se impõe é uma política fiscal que promova uma justa distribuição da riqueza e assegure os meios para que o Estado assuma as suas responsabilidades perante o Povo e o País. O que se impõe é o aumento significativo dos salários e pensões como o PCP propõe.

É neste quadro que se impõe desenvolver a luta dos trabalhadores em defesa dos seus direitos e intensificar a intervenção do PCP pela ruptura com esta política e pela proposta alternativa que faça cumprir a Constituição e afirmar os valores de Abril.

Importa estimular a luta das populações em defesa do SNS (sujeito a um verdadeiro processo de desmantelamento, de que o sucessivo encerramento de urgências é uma das faces visíveis), da Escola Pública (onde faltam e vão faltar ainda mais professores e outros profissionais da educação), por uma rede pública de creches, pela concretização do direito à habitação, aos transportes e a um ambiente equilibrado e saudável.

No mesmo sentido, em vez de alimentar o negócio das armas, como querem os EUA a NATO e a UE, o que se impõe é a solução política e diplomática dos conflitos, é pôr fim ao genocídio na Palestina e às guerras no Médio Oriente e na Ucrânia. É empenhar todos os esforços na luta pela paz, como foi mais uma vez exigido, nas acções do sábado passado, em Lisboa e no Porto. Como vai acontecer amanhã junto à AR, dia em que os deputados são chamados a discutir e votar a proposta de resolução do PCP que recomenda ao Governo português que reconheça o Estado da Palestina.

Com as eleições autárquicas marcadas para 12 de Outubro, importa igualmente dinamizar a sua preparação: Alargar contactos, organizar candidaturas, esclarecer e afirmar o projecto distintivo da CDU, em torno dessa frente unitária e popular, capaz de criar condições para que se possa viver melhor na nossa terra.

A dois meses da sua realização é preciso também avançar na divulgação da Festa do Avante!, na venda antecipada da EP e na sua construção.

E no quadro desta intensa e exigente acção, responder, com determinação e confiança, aos problemas do presente, desenvolver o País e preparar o futuro.