Rejeitado direito a envelhecer com direitos

No dia 3, a Assembleia da República (AR) discutiu um projecto de lei do PCP para a criação de uma rede de equipamentos e serviços de apoio aos idosos, apresentado na sequência de uma petição do MURPI e da Inter-Reformados, que, para Alfredo Maia, «coloca com toda a clareza o que está em causa: o direito a envelhecer com direitos». Direito que, lembrou, não está garantido quando se verifica que, só em 2023, as taxas de cobertura média para idosos eram 4,7 por cento em apoio domiciliário, cinco em centros de dia e 8,7 em lares. Esta carência, sublinhou, contrasta com a tendência crescente...

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Face ao anúncio da venda da componente privada do Novo Banco (detida pela Lone Star) e da privatização da componente pública (os 25% detidos pelo Estado), o PCP avançou com um projecto de resolução que visa impedir esta venda e instar o Governo a recuperar o controlo público do banco.

Imigração e nacionalidade com políticas desumanas

A AR discutiu, no dia 4, propostas do Governo sobre a imigração (designadamente a restrição ao reagrupamento familiar), a nacionalidade e a criação de uma unidade nacional de estrangeiros e fronteiras (UNEF).

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Na sequência da elevada participação nas manifestações pelo direito à habitação (dias 28 e 29), Paula Santos proferiu, no dia 2, uma declaração política sobre o tema, considerando «irracional que, em Portugal, haja centenas de milhares de casas vazias, quando há dezenas e dezenas de milhares de famílias sem casa para...