«Degradaram as condições de trabalho e remuneração dos médicos em geral e dos obstetras em particular, mesmo sabendo que a obstetrícia, a par da pediatria, era uma das especialidade mais cobiçadas pelo sector privado em que, pelo seu potencial lucrativo, procurariam contratar mais especialistas», lê-se numa nota do gabinete de imprensa do Partido. A morte do recém-nascido, ao que tudo indica seria «evitável se tivesse sido disponibilizado o atendimento devido à parturiente».

Segundo o PCP, a acção do sector privado e a inacção do Estado, levou a que mais de metade dos médicos especialistas nesta área estejam hoje fora do SNS, sobrecarregando cada vez mais as equipas que permanecem nos serviços públicos.

«A total ausência de medidas do Governo nesta área, tal como já tinha acontecido com o Governo PS, limitando-se a encerrar serviços de forma intermitente e preparando-se já para encerramentos definitivos, levou a uma situação de insegurança e desumanidade para as grávidas», lê-se na nota.

Acresce a existência quase diária de relatos de grávidas que circulam de hospital em hospital, à procura de uma vaga ou de um atendimento, ou de grávidas obrigadas a longas viagens para acederem a cuidados obstétricos. Têm-se multiplicado igualmente os nascimentos em ambulâncias, ou noutros locais não hospitalares.

«Trata-se de uma política deliberada, que põe em causa a segurança das grávidas e das crianças», acusa o PCP, apelando a que é «imperiosa uma acção determinada de valorização das carreiras dos profissionais de saúde, e investimento nos serviços e também medidas de emergência para impedir que se consolide e torne definitivo o que já acontece em muitos dias».

PCP requer audição urgente

Ainda no mesmo dia, o Grupo Parlamentar do PCP entregou, na Assembleia da República, um pedido de audição com carácter de urgência da ministra da Saúde para prestar esclarecimentos sobre os sucessivos encerramentos nos Serviços de Urgência de Obstetrícia por todo o País.

O grupo parlamentar comunista questionará ainda sobre as medidas que o Governo pretende tomar para resolver definitivamente os actuais constrangimentos.

Tragédia evitável e intolerável

Sobre o caso da morte do recém-nascido também o Movimento Democrático de Mulheres (MDM) rejeitou o «atirar de culpas para os profissionais de saúde ou para uma alegada falta de organização dos serviços» e afirmou tratar-se de um problema da esfera política. Em comunicado de dia 5, a organização apontou que ao contrário do que afirma o actual governo – com a sua «estratégia de propaganda» para esconder a sua «política que deliberadamente quer estrangular o SNS» –, o acesso ao acompanhamento da gravidez, parto e pós-parto não está a melhorar. «Os obstáculos agravam-se, os riscos aumentam e sucedem-se tragédias evitáveis», acusa.

De acordo com o MDM, faltam profissionais e equipas completas, muitos técnicos estão esgotados, a cumprir horas extraordinárias muito além do legal, e há carência de equipamentos e espaços físicos adequados. «Nenhum serviço resiste a este cenário de desinvestimento e desgaste», garantiu.

Já a Federação Nacional dos Médicos afirmou que este caso marca um «ponto de ruptura». Responsabilizando o Governo, a presidente da estrutura Joana Bordalo e Sá, em declarações à Lusa, exigiu uma «mudança imediata» na política da Saúde. «O que aconteceu é intolerável e não podemos, em consciência, permitir que isto se repita», afirmou.