CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO

«afirmar os valores de Abril»

À medida que a política de direita faz o seu caminho, a cada dia chegam notícias que nos dão conta da subida do custo de vida, da desvalorização dos salários e das pensões, da degradação dos serviços públicos, das dificuldades no acesso à habitação, à creche gratuita, à rede pública da educação pré-escolar.

Verdadeiro indicador da crescente degradação dos serviços públicos é o estado de desmantelamento a que chegou o SNS, com sucessivos encerramentos de urgências, nomeadamente de obstetrícia, a confirmar, como o PCP recentemente denunciou, face à notícia da morte de mais um recém-nascido, a situação insustentável a que a acção do Governo (na sequência da acção de governos anteriores) está a conduzir a obstetrícia, em particular, e o SNS, em geral.

No polo oposto, os grupos económicos acumulam e concentram a riqueza que os trabalhadores produzem e, numa clara promiscuidade entre poder económico e poder político, determinam, cada vez mais, o sentido da acção política em prol dos seus interesses.

Foi o que se viu na votação da iniciativa legislativa do PCP para travar a venda do Novo Banco e reverter o assalto aos recursos nacionais e recuperar o controlo público desta instituição financeira. É o que se prepara com a descida do IRC (sob a cortina de fumo da descida do IRS) e com a anunciada privatização da TAP. E é também o que está em causa nas anunciadas alterações à legislação laboral ou no programado assalto à Segurança Social.

É neste quadro que se desenvolve a acção do PCP que esta semana ficou marcada pela concretização de diversas iniciativas pelo País: apresentação de candidatos às eleições autárquicas em Viseu e na Covilhã, participação na luta dos investigadores e na concentração em defesa da Maternidade do Hospital do Barreiro e debate promovido pelo PCP na AR em torno do Projecto de Resolução que recomenda ao Governo que reconheça o Estado da Palestina, que contou com a presença da Embaixadora da Palestina. Projecto que foi discutido e votado quando no exterior da AR decorria um acto público de apoio a esse objectivo e que foi chumbado com os votos do PSD, CDS, Chega, IL e a abstenção do PS.

Assim, lamentavelmente, foi adiada, mais uma vez, uma decisão que é urgente tomar para trazer a paz ao Médio Oriente e pôr fim ao genocídio do povo palestiniano por Israel. Como referiu o Secretário-Geral do PCP na AR, «o reconhecimento do Estado da Palestina por Portugal, por si só não resolve a situação dramática que se vive, mas é um sinal político de grande importância contra o genocídio que o regime de Israel está a levar por diante, com dezenas e dezenas de milhares de mortos entre as quais milhares de crianças.»

Foi neste contexto de intervenção e de luta que decorreu na segunda-feira, 14 de Julho, a apresentação da candidatura de António Filipe a Presidente da República, numa sessão empolgante que ficou, significativa e simbolicamente, marcada por uma forte participação que envolveu largas centenas de comunistas, ecologistas, democratas e patriotas sem filiação partidária.

Uma sessão participada e também combativa que deu a conhecer as opções desta candidatura e os objectivos que a norteiam bem patentes na declaração de António Filipe ao afirmar: «neste quadro político e institucional, as eleições para Presidente da República assumem particular importância, seja quanto ao posicionamento do futuro Presidente em face da Constituição e dos valores de Abril que ela consagra, seja quanto ao posicionamento que assumirá em face da agenda de retrocesso social e democrático que está a ser promovida.»

Importa agora alargar os apoios a esta candidatura e afirmá-la com os valores de que é portadora, os valores de Abril, apostada em cumprir e fazer cumprir a Constituição da República, em defender a democracia e os direitos, em garantir a independência nacional, em promover o progresso social e a paz, em afirmar um Portugal com futuro.

De facto, como sublinhou António Filipe, esta «é a candidatura de todos os que se revêem na Constituição, é a candidatura da esperança para trabalhadores, democratas, patriotas, para homens, mulheres e jovens que lutam por um Portugal mais justo, soberano e desenvolvido».

A par desta dinâmica, é preciso igualmente intensificar a luta dos trabalhadores pelos salários e pelos direitos e a luta das populações em defesa dos serviços públicos. Uma luta que assumirá esta semana novas expressões, nomeadamente na Marcha promovida pela Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, hoje em Lisboa, e em muitas outras lutas nas empresas e locais de trabalho.

Importa intensificar também a preparação das eleições autárquicas, marcadas para 12 de Outubro, e divulgar, vender a EP e construir a Festa do Avante.

Para dar mais força à luta por uma vida melhor, é preciso reforçar o PCP e a CDU. Para que se concretize a ruptura com esta política de exploração, declínio nacional e empobrecimento e se abra caminho a uma outra política, de progresso social e de paz, no rumo de Abril.