A venda do Novo Banco (NB) pela Lone Star a um grupo económico francês é «mais um crime económico que o Governo PSD/CDS procura consumar, com a cumplicidade e o silêncio de Chega, IL e PS», acusou o PCP, em nota de imprensa, no dia 10.

Para impedir tal desfecho, o Partido apresentou na AR um projecto de resolução. Como já se esperava, pelas declarações anteriores, este foi reprovado, no dia 11, por PSD, PS, CH, CDS e IL.

Aqueles que, no passado, «juraram que a resolução do BES não teria custos para os portugueses» são «os mesmos que, perante uma perda de recursos públicos nunca inferior a 6,3 mil milhões de euros, agora se dizem satisfeitos com a venda do Novo Banco e até a caracterizam como um bom negócio», comentou o PCP. Isto sucede «depois de afirmarem que só havia uma alternativa, entregar o BES à Lone Star, como fez o PS, o que permitiu a este grupo económico norte-americano gerir uma carteira de crédito com garantias públicas a seu bel-prazer, sacar largos milhões em dividendos e ainda vender o banco quando e a quem quisesse».

Na nota recorda-se ainda que a ideia de que o Fundo de Resolução era alimentado pelos bancos revelou-se «mais uma mentira que o PCP desmontou».

«O Estado e os portugueses pagam o banco, um grupo económico norte-americano ganha, em meia dúzia de anos, quase cinco mil milhões sem, na prática, ter gasto um cêntimo, e os franceses ficam com um banco novo e limpo» acusou o Partido, insistindo em que «é necessário travar este negócio e este crime», até ao final da operação.

No projecto de resolução, assinalou-se como, 11 anos depois de aplicada a medida de resolução do BES, ficou comprovada a generalidade das conclusões que o Grupo Parlamentar do Partido apresentou, sobre os trabalhos da Comissão de Inquérito à gestão do BES e do GES (Banco e Grupo Espírito Santo).

Sobressai o facto de que os beneficiários do assalto ao BES não foram privados dos bens e riqueza que obtiveram.

Também se confirma que, em 2014, o governo PSD/CDS mentiu sobre os valores e sobre as opções da resolução do BES.

Comprova-se ainda que o NB serviu de veículo para limpeza de dívidas, com garantias do Estado.

Feitas agora as contas, a nacionalização do banco, no momento da resolução, representaria um esforço semelhante ao que acabou por ser realizado pelo Estado, com a vantagem de assegurar dividendos futuros e o controlo público da instituição.

Com a venda do NB ao grupo francês BPCE, negociada por 6,4 mil milhões de euros, como foi noticiado, a Lone Star arrecada 4,8 mil milhões de euros. Na distribuição de dividendos, o fundo norte-americano já tinha garantido o reembolso integral dos mil milhões de euros que injectara de início no capital do NB.

A situação foi agravada com o acordo de capital contingente, cujos impactos ainda estão por apurar, pois permitiu a venda ao desbarato (se não fraudulenta) dos activos do BES.

«O interesse nacional não foi tido em conta, em nenhuma fase de decisão do processo BES/Novo Banco», «uma história de assalto aos recursos nacionais», como se afirma no projecto de resolução.