O Governo PSD/CDS anunciou no dia 10, pela voz do próprio primeiro-ministro, a decisão de privatizar 49,9 por cento do capital da TAP: o PS considera a decisão «adequada», a IL lamenta apenas que a venda não seja já na totalidade e o Chega fez saber que não se opõe. A convocação, por este partido, de um debate parlamentar de urgência sobre o assunto para a manhã de sexta-feira, 11, visou apenas garantir ganhos mediáticos, pois o Chega, como os demais integrantes do que Paulo Raimundo tem designado por “quinteto do retrocesso”, apoia a entrega da empresa às multinacionais do sector.

Num comunicado emitido no próprio dia 10, o PCP desmente a ideia da privatização parcial da transportadora aérea nacional. O que está em causa, garante, é uma «privatização total realizada por fases» e foi o próprio Governo quem acabou por o reconhecer, ao referir-se à «primeira fase» da privatização. E por mais que digam o contrário, quer PS, quer Chega concordaram com isto quando viabilizaram o Governo e o seu programa. Recordemos que aquando da privatização de outras empresas estratégicas – PT, EDP, etc. – também foram prometidas vendas parciais, a manutenção de fortes posições do Estado e mil e uma outras garantias, que rapidamente se revelaram ilusórias.

A privatização anunciada (é já a quarta tentativa) baseia-se na tese falsa, embora mil vezes replicada no discurso político e mediático, de que a TAP será um “poço sem fundo” e um “sorvedouro” de recursos públicos. A transportadora aérea nacional, insiste o PCP no referido comunicado, é «uma das principais empresas nacionais, a maior exportadora de serviços no País, o garante da nossa continuidade territorial e soberania no transporte aéreo». É tudo isto que o Governo – com o apoio do Chega, da IL e do PS – quer entregar ao capital estrangeiro (ver caixa).

Depois da privatização dos aeroportos, com a venda da ANA à multinacional Vinci (com as consequências que se conhece para o País, desde logo os atrasos na construção do novo aeroporto de Lisboa), Portugal arrisca-se a perder completamente o controlo sobre um sector estratégico como é o do transporte aéreo.

Opção desastrosa que precisa de ser combatida

O PCP garante que continuará a bater-se contra a privatização da TAP, que considera uma «opção desastrosa» e um «crime económico», dada a importância estratégica da empresa para o País. No debate parlamentar de sexta-feira, Paula Santos alertou ainda para as consequências do negócio para «os trabalhadores, a salvaguarda dos postos de trabalho, a protecção dos seus direitos».

Também o momento escolhido para anunciar a intenção de privatizar a TAP é significativo, denunciou a deputada comunista: «exactamente agora, quando a TAP está estabilizada, tem tido lucros nos últimos anos e com possibilidade de crescer». Aliás, são os próprios relatórios e contas da empresa a comprovar que a TAP deu lucro quase todos os anos neste século e que os maiores prejuízos ocorreram no período em que esteve privatizada.

Face a isto, Paula Santos fez a pergunta óbvia, que tantos procuram a todo o custo evitar: «alguém aqui acha que haveria tanto interesse de outras empresas para ficar com a TAP se fosse para perder dinheiro?» As grandes multinacionais do sector, insistiu, querem a empresa precisamente porque ela vale muito.

No comunicado e na intervenção de Paula Santos, o Partido considera «ridículo» que o Governo venha agora dizer que quer recuperar o dinheiro investido na empresa. O mesmo Governo que, recorda, «nada fez para recuperar um cêntimo dos 6 mil milhões de euros oferecidos à multinacional Lone Star com o processo do Novo Banco».

Para o PCP, o dinheiro investido na TAP «é recuperado cada dia que esta opera como empresa pública, nos lucros e dividendos que gera, nos salários que paga em Portugal, no que desconta para a Segurança Social e o IRS, nos 4% de contributo para o PIB, na importância que tem na balança comercial, na soberania nacional que garante a um país com duas regiões insulares, com importantes comunidades portuguesas no mundo, com um peso brutal do turismo na economia.»

Desestabilização e condicionamentos

Acusando os sucessivos governos PSD/CDS e PS de serem os «grandes desestabilizadores da empresa e os responsáveis por negócios ruinosos que só trouxeram prejuízos à TAP», o PCP aponta ainda o dedo à União Europeia, cujas imposições condicionam a empresa e favorecem as multinacionais do sector.

Se, para os comunistas, é a gestão pública da TAP, ao serviço do interesse nacional, que garante o desenvolvimento da empresa, a coesão territorial, as ligações no território nacional e às comunidades portuguesas, os que defendem a privatização «não terão o caminho livre».

Privatizar é destruir – é a história que o mostra

«Não vão descansar enquanto não destruírem a empresa. Mais uma vez, um Governo vem anunciar o seu plano para a privatização da TAP.» Assim iniciou Paula Santos a sua intervenção no debate parlamentar de sexta-feira, sobre o anúncio de privatização da empresa feito pelo Governo.

Exagero? Nada disso. Das tentativas anteriores, se a privatização tivesse sido consumada hoje já não havia TAP. A primeira tentativa de privatização data de 1998, com a venda da empresa à Swissair, que abriu falência e por pouco não arrastou consigo a TAP. Outra, mais recente, envolveu o empresário David Neeleman, que depois de amealhar centenas de milhões de euros à custa de negociatas envolvendo a transportadora aérea nacional (“comprou” a empresa com dinheiro da Airbus por aviões que a TAP depois compraria – e que continua hoje a pagar), pôs-se em fuga no tempo da pandemia de COVID-19 e deixou a TAP à beira da falência.

Das duas vezes foi o Estado que a salvou.

A TAP…

• pagou, em 10 anos, 1,4 mil milhões de euros à Segurança Social (no mesmo período, a Ryanair – com o mesmo volume de passageiros transportados – ficou-se pelos 40 milhões).

• representa 4% do PIB nacional, sendo o maior exportador de serviços.

• paga por ano 600 milhões de euros de salários directos.

• gera 20 mil postos de trabalho directos e indirectos.

• tem como fornecedores de bens e serviços mais de um milhar de empresas nacionais.

«O dinheiro investido na TAP é recuperado cada dia em que esta opera como empresa pública, nos lucros e dividendos que gera, nos salários que paga em Portugal, no que desconta para a Segurança Social e o IRS, nos 4% de contributo para o PIB, na importância que tem na balança comercial, na soberania nacional que garante a um país com duas regiões insulares, com importantes comunidades portuguesas no mundo, com um peso brutal do turismo na economia.» 
– Comunicado do PCP, 10 de Julho de 2025