Discutir o “estado da Nação” é, sublinhou Paulo Raimundo, «discutir a vida das pessoas». E que vida é essa? A resposta veio de seguida: uma «vida difícil», caracterizada por graves ataques a direitos fundamentais, consagrados na Constituição.

E, dirigindo-se directamente ao primeiro-ministro, o dirigente comunista foi contundente: «A vida das pessoas e o País real passam ao lado da bolha onde vive. Para si, cada problema é uma oportunidade para servir os grupos económicos e as multinacionais».

O deslumbramento

Paula Santos, no encerramento do debate, apontou que, hoje, a juventude, os trabalhadores e os idosos estão a ser «empurrados para o empobrecimento», enquanto «o Governo anda entretido a falar de um país ficcionado, deslumbrado com a sua própria propaganda». Para além de todas as ilusões, destacou, «o País e a vida das pessoas estão mesmo piores».

E acrescentou: «A realidade de quem sai de madrugada para trabalhar, de quem faz contas para tentar pôr comida na mesa, de quem não encontra uma casa que consiga pagar, é marcada por crescentes desigualdades, pelo contraste entre os lucros dos grupos económicos e das multinacionais e os salários e pensões curtos para o mês, e pela destruição de serviços públicos».

«Melhor»?

No debate, o primeiro-ministro afirmou que o País «está melhor, a vida das pessoas está melhor». Resta perguntar: será assim?

Luís Montenegro aludiu, por exemplo, ao Plano de Emergência e Transformação da Saúde como paulatina solução para os constrangimentos no SNS. A isto, Paulo Raimundo referiu que os factos desmentem a ilusão – das grávidas e crianças que se deparam com serviços e urgências fechados, à falta de profissionais. Pelo contrário, adensa-se o desvio de recursos públicos do SNS para os privados.

O primeiro-ministro afirmou que já foi decidida a abertura de 12 mil vagas na educação pré-escolar. O Secretário-Geral recordou que este ano lectivo iniciar-se-á sem vagas para todas as crianças, o que já poderia estar a ser resolvido tivesse sido aprovada a proposta do PCP para a criação de uma rede pública, gratuita e universal de creches.

Disse Luís Montenegro que o seu Governo aprovou um “estatuto da pessoa idosa», e iria aprovar, e entretanto já o fez, um suplemento extraordinário para pensionistas (ver caixa). A verdade é que, como assinalou Paula Santos, os idosos são, hoje, alvo de «uma política que perpetua a pobreza», com a maioria dos reformados e pensionistas (mais de dois terços) a receber menos de 600 euros por mês.

O primeiro-ministro assegurou, ainda, que o seu Governo está a encetar uma política de imigração “regulada” e “humana” (de que as recentes alterações à lei de estrangeiros seriam exemplo). Na realidade, e como destacou a líder parlamentar do PCP, o Executivo tem como primeira prioridade não qualquer tipo de humanismo, mas convergir com o CH no ataque aos direitos dos imigrantes, «numa agenda retrógrada e desumana», que separa pais de filhos, «carimba imigrantes pela conta bancária», promove a ilegalidade e o medo, «alimenta o racismo e a xenofobia», e, com isso, impõe mais exploração e atira para a imigração a semente dos problemas do País, «que resultam da política do Governo».

O Governo confessa-se…

Se o primeiro-ministro destacou algumas das áreas onde o País estaria «melhor» – recebendo, da voz dos deputados comunistas, a realidade, irreconciliável com essa fantasia –, coube ao ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, “assinar” a confissão do Governo.

Disse o ministro que «persistem fragilidades estruturais, desigualdades inadmissíveis, bloqueios institucionais e desconfianças acumuladas ao longo de anos de promessas não cumpridas. […] As famílias vivem sob pressão. Os jovens lutam por oportunidades. E há demasiados portugueses que ainda não sentem a esperança de um País à altura das suas legítimas ambições».

É, então, caso para perguntar: se os portugueses «não sentem a esperança», que tem feito o Governo para a alimentar? Que soluções apresenta? Que respostas tem para a crise da habitação, a degradação e ataque a serviços públicos como o SNS, o empobrecimento de uma larga camada dos trabalhadores e do povo…?

…e o PCP esclarece

A resposta a esta e a outras questões pode ser extraída da intervenção de Paula Santos, que sublinhou o facto de a solução para os problemas (estes e outros) não passar «pela intensificação da política de direita, como pretende o Governo PSD/CDS, viabilizada por PS, CH e IL». Pelo contrário: «o estado a que o País chegou exige a ruptura com a actual política e respostas concretas», através de uma política alternativa.

A líder parlamentar caracterizou alguns dos muitos aspectos dessa alternativa, proposta pelo PCP, sempre em contraste com as opções tomadas em décadas de política de direita, e aprofundadas por este Executivo: aumento geral dos salários e pensões, e não a perpetuação da pobreza; a valorização do trabalho e dos trabalhadores (com a revogação da caducidade da contratação colectiva ou a aplicação das 35 horas semanais), e não o ataque a direitos, «incluindo o direito à greve»; salvar o SNS e fixar profissionais, e não encerrar urgências ou transferir «largos milhões de euros» para o negócio da doença; investir na escola pública e assegurar a valorização da carreira docente agora, e não daqui a quatro anos.

Mas frisou, também, a necessidade de se: garantir o acesso à habitação (com oferta pública e fixação de tectos às rendas), e não incentivar a especulação; reforçar a protecção social e não atacar a Segurança Social pública, universal e solidária; manter a TAP sob controlo público, e não privatizá-la, alimentando os bolsos de uns quantos; promover a produção nacional e não negar o investimento público; actuar com uma política externa de «solidariedade, cooperação e amizade», e não recusar-se, por exemplo, a condenar o genocídio do povo palestiniano.

«Portugal é um país de enormes potencialidades, com gente de trabalho, resistência e luta. É com esta força e coração, e com uma esperança que não fica à espera, que será possível avançar e concretizar uma política de progresso, desenvolvimento e futuro no País», afirmou.

Anúncios não resolvem

O primeiro-ministro anunciou três novas medidas: um suplemento extraordinário para pensionistas; o alargamento do apoio à deslocação de professores; e a redução do IRC .

Ainda no debate, Paula Santos criticou esta última, considerando-a afastar-se do reforço da justiça social e da necessidade de se tributar «os lucros dos grupos económicos e grandes proprietários».

O MURPI criticou o suplemento para pensionistas, classificando-o de «manobra falaciosa e enganadora», que não «consubstancia um aumento de pensões», ao ser pago uma única vez,.

Já a FENPROF considerou que a proposta de alargamento do apoio aos professores continua a ser insuficiente, não resolvendo o problema de fundo – a falta de docentes.