Luta sem descanso nos serviços, nas empresas e na rua
A resposta ao «mais nocivo ataque à Administração Pública, desde que vivemos em democracia», contido no programa que o Governo está a pôr em prática, vai continuar a mobilizar os trabalhadores da Administração Pública, mesmo em tempo de férias. A afirmação de Sebastião Santana, no final da marcha «Serviços públicos não são mercadoria», está comprovada nas acções agendadas. Também não abranda a luta nas empresas de vários sectores.
A gravidade do ataque exige uma resposta de luta intensa e constante
O coordenador da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, sob aplausos, declarou que «continuaremos a luta pelo aumento intercalar dos salários (do qual não abdicamos), pelo fim do SIADAP e da precariedade, pelo reforço dos serviços públicos».
A marcha que a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública promoveu no dia 17, ao final da manhã, saiu da Estrela, pela Rua da Bela Vista à Lapa e Rua dos Navegantes, para descer a Rua Borges Carneiro, detendo-se à distância permitida da residência oficial do primeiro-ministro.
No final, uma delegação pôde entregar na portaria do palácio uma resolução, aprovada e aclamada, onde se contesta o caminho traçado pelo Governo. No documento exige-se «um aumento intercalar dos salários, para todos os trabalhadores da Administração Pública», de modo a «inverter o rumo de perda de poder de compra e contribuir para a valorização efectiva do seu trabalho», e «o reforço dos serviços públicos e das funções sociais do Estado».
No terceiro e último ponto, é exigida «a negociação efectiva de toda a Proposta Reivindicativa Comum 2025, em toda a sua extensão». A PRC 2025 foi entregue ao Governo, logo após a sua tomada de posse, e contém «o rumo que os trabalhadores defendem» e «propostas que urge negociar e pôr em prática».
As centenas de delegados, dirigentes e activistas sindicais ali presentes declararam que vão «mobilizar os trabalhadores da Administração Pública, de todos os sectores, encetando todas as formas de luta que entendem necessárias e adequadas à prossecução dos seus objectivos».
Ficou assim resumido aquilo que se ouviu nas palavras de ordem e se leu nas faixas e nos cartazes, durante a marcha e a concentração, e que foi exposto com mais detalhe nas intervenções dos dirigentes.
Se a guerra estiver primeiro...
Tiago Oliveira, primeiro orador no palco junto da residência do chefe do Governo, citou uma das palavras de ordem mais repetidas naquela quinta-feira: «Só não há dinheiro, se a guerra estiver primeiro». O Secretário-Geral da CGTP-IN frisou a importância de «denunciar que o Governo abriu os cordões à bolsa, para aumentar a despesa com a guerra e com as armas», ilustrando com alguns números o que significa tal opção.
Este ano, comparativamente a 2024, «a despesa para a indústria da guerra vai aumentar 1200 milhões de euros», mas, com a meta perspectivada para 2026, «o cumulativo é de 2571 milhões» – um montante que «dava para aumentar todos os trabalhadores da Administração Pública em 121 euros por mês, durante 28 meses». A despesa militar «chegará a 10 mil milhões de euros», quando aumentar para 3,5 por cento do PIB, compromisso que o Governo já assumiu.
«Se não há dinheiro no Orçamento do Estado para aumentar os salários, para valorizar as carreiras, para investir nos serviços públicos, é por uma opção de classe do Governo, que prefere responder aos interesses de alguns, em vez de responder aos interesses da maioria», acusou Tiago Oliveira.
Pouco depois, ainda sobre estes gastos, Sebastião Santana saudou a presença das associações profissionais de militares (AOFA, ANS e AP) e observou que «nada de concreto se ouve, da boca do Governo, sobre a melhoria das condições de vida e trabalho do pessoal militar».
O coordenador da Frente Comum refutou a ideia de se tratar de gastos «com a defesa», contrapondo que «são para a guerra».
A enfatizar como é importante manter a memória, suscitou que se homenageasse, com um longo aplauso, «quem dedicou a sua vida à luta e desapareceu muito recentemente de ao pé de nós»: Sónia Ribeiro, Vítor Jesus, José Revés e Ana Pais.
Na concentração intervieram ainda Hermínio Barradas, presidente da Associação Sindical de Chefias do Corpo da Guarda Prisional (em greve nessa quinta-feira), Sérgio Brilhante, do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional, e Francisco Gonçalves, Secretário-Geral da FENPROF.
Modernidade bafienta
Sebastião Santana lembrou que o Executivo PSD/CDS «podia pagar o aumento salarial que exigimos, com apenas 4,3 por cento da rubrica Aquisição de Serviços». Mas o programa do Governo tem «uma única linha orientadora: terraplanar o Estado social e as funções sociais do Estado».
O coordenador da Frente Comum alertou que «estamos perante o mais nocivo ataque à Administração Pública, desde que vivemos em democracia», e que «este Governo e os seus aliados preparam-se para escancarar a porta do Estado ao sector privado».
Em vez de resolver os problemas e responder às reivindicações, o Governo fala em modernidade, para atacar os trabalhadores. Sebastião Santana citou algumas «pérolas no programa do Governo», ripostando: «A modernidade que o Governo nos quer impor tresanda a bafio. Não queremos comprar dias de férias, queremos que nos devolvam os dias de férias que roubaram. Não queremos flexibilizar horários, queremos respeito pelos direitos e horários que não nos façam a vida num inferno. Não queremos planos individuais de desenvolvimento, queremos é um sistema de avaliação justo. Não queremos receber subsídios de férias em duodécimos, queremos salários justos - e ponto final!»
PCP reafirmou solidariedade
«O PCP não podia deixar de estar aqui, com estes trabalhadores», comentou Paulo Raimundo, junto da Basílica da Estrela. O Secretário-Geral do Partido saudou os manifestantes no local da concentração inicial. Em declarações à comunicação social, assinalou que aqueles se mobilizaram para «defender as suas carreiras e exigir melhores salários, justamente, porque precisam de melhores condições de trabalho, uma vida melhor». Mas salientou que lutam «também pela defesa dos serviços públicos, que estão postos em causa». Considerou que «esta é uma grande jornada, uma grande afirmação de defesa dos direitos destes trabalhadores, mas também dos serviços públicos».
António Filipe com quem luta
O candidato a Presidente da República, António Filipe, saudou a passagem da marcha da Frente Comum, quando esta entrou na Rua Borges Carneiro, presença que suscitou cumprimentos e palavras de apoio e incentivo, por parte de muitos dos manifestantes.
Colocando-se do lado dos trabalhadores «em luta pela valorização das carreiras e por melhores serviços públicos, para servir a população», António Filipe defendeu que «estes homens e mulheres, que fazem os serviços públicos funcionar todos os dias, merecem melhores condições de trabalho, por si e pelo serviço que prestam ao povo».