Este foi o primeiro de cinco anos de mandato, no entanto o balanço da «intensa e ampla» intervenção do PCP no Parlamento Europeu (PE) é longo e tem já expressão em centenas de propostas, relatórios, intervenções, pareceres e outras iniciativas muito diversas. Assim deu conta João Oliveira, deputado no PE e membro da Comissão Política do Comité Central do PCP, eleito nas passadas eleições europeias.

Tal como a quantidade, importa a qualidade da intervenção política. Sobre isso, o eleito comunista foi claro, a intervenção «ímpar» do PCP procurou sempre defender os interesses de Portugal, da soberania e da independência nacional, dos direitos e interesses dos trabalhadores e do povo português, deu expressão institucional à sua luta e concretizou os compromissos eleitorais assumidos. «Continuamos a ser a voz de quem aspira à construção de uma Europa de Estados soberanos e iguais em direitos, de cooperação, de progresso social e de paz, afirmando a alternativa às políticas da direita e da social-democracia», assegurou, mas também a voz da «solidariedade com a luta e as causas comuns dos trabalhadores e dos povos».

Intervenção indispensável e insubstituível

O trabalho realizado no PE tem na sua base uma ligação estreita e profunda à realidade nacional, aos problemas do povo e do País, à luta dos trabalhadores e da população, garantiu João Oliveira. A intervenção do PCP no PE é, por isso, «indispensável e insubstituível». Da afirmação soberana dos interesses nacionais e a defesa intransigente dos interesses dos trabalhadores e do povo, contra as desigualdades e injustiças, até à articulação solidária com a luta de outros povos por uma Europa de paz, cooperação e progresso social. Ao longo deste último ano, foram igualmente movidos esforços no sentido de defender os sectores produtivos nacionais e recuperar instrumentos de soberania indispensáveis à prossecução de um projecto de desenvolvimento nacional. Lutou-se, salientou o deputado, pela liberdade e pela democracia e contra as ameaças que sobre elas impendem e pelo equilíbrio ecológico.

Incontornáveis foram igualmente as posições ocupadas por João Oliveira como relator-sombra do Grupo GUE/NGL na discussão do Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034 e no processo legislativo relativo ao Investimento Directo Externo e a sua intervenção sobre o Plano de Recuperação e Resiliência.

Paz e cooperação, solidariedade com a Palestina

A iniciativa e acção política na defesa da paz e da cooperação assumiram lugar de destaque na intervenção do PCP: nas intervenções que reclamaram uma solução política e negociada que ponha termo à guerra na Ucrânia, que responda à segurança colectiva da Europa, assente nos princípios da Acta Final da Conferência de Helsínquia; nas denúncias do prolongamento da guerra e da mobilização crescente de recursos para a escalada armamentista e o militarismo; no combate a uma política submetida aos ditames dos EUA e da NATO; ou na exigência do fim das armas nucleares.

Sobre a Palestina, o PCP protagonizou uma das «mais consistentes e destacadas intervenções no PE na expressão de solidariedade com o povo palestiniano e na denúncia da política criminosa e genocida de Israel», expondo, ao mesmo tempo, a «profunda hipocrisia e inaceitável cumplicidade da UE e da Comissão Europeia com o genocídio do povo palestiniano.

Habitação

Também as questões da habitação mereceram tratamento destacado. Expressão disso é a apresentação de uma proposta de resolução individual que, entre outros elementos, apelou aos Estados-Membros para que dêem resposta à urgente crise da habitação, assumindo o seu papel de garante do direito à habitação e instou à criação de financiamento adicional para a expansão e requalificação dos parques habitacionais públicos.

Combate à pobreza

Assume ainda especial relevância a intervenção de João Oliveira como relator do PE para a Estratégia de Combate à Pobreza. Na sua proposta de relatório, o deputado aponta como fundamental o reconhecimento da pobreza como uma situação de violação dos direitos humanos e dos povos e, entre outros aspectos, o estabelecimento do objectivo da erradicação da pobreza, o mais tardar até 2035.

 

Um ano de mandato em números

A intensa e ampla intervenção do PCP no PE no primeiro ano do actual mandato tem expressão na apresentação de centenas de propostas de alteração a textos legislativos e não legislativos, na elaboração e acompanhamento de relatórios e pareceres, em centenas de intervenções em comissões especializadas e em plenário, debates, declarações de voto, declarações escritas, perguntas à Comissão Europeia e ao Conselho, artigos em órgãos de comunicação social, além de iniciativas muito diversas em Portugal e no PE.

Vamos aos números: são cerca de 187 intervenções, cerca de 50 perguntas escritas e com pedido de resposta oral à Comissão Europeia e ao Conselho, responsabilidade directa pelo acompanhamento de 13 relatórios e pareceres – destacando-se a responsabilidade como relator do PE para a Estratégia de combate à Pobreza –, além de duas resoluções individuais e uma proposta de Acto de União. É esta, de acordo com João Oliveira, a parte «mais visível de uma intervenção intensa e dedicada», que se destaca igualmente do ponto de vista qualitativo.

Naturalmente, a intervenção do PCP está também associada a um trabalho de cooperação com outros partidos comunistas, progressistas e de esquerda da Europa, no seio do Grupo da Esquerda Unitária Europeia/ Esquerda Verde Nórdica (GUE/NGL) – A Esquerda no Parlamento Europeu.