AFIRMAR OS DIREITOS DEFENDER A PRODUÇÃO NACIONAL
«travar a ofensiva do Governo e do grande capital»
A CDU desenvolve uma intensa acção na preparação das eleições autárquicas, construindo as suas candidaturas; afirmando o seu projecto autárquico distintivo, com os seus valores, coerência de princípios e obra realizada. Acção que importa prosseguir e reforçar, em torno desta verdadeira frente unitária e popular com provas dadas de trabalho, honestidade e competência ao serviço das populações, empenhada em criar as condições para que se possa viver melhor na nossa terra.
A pouco mais de um mês da sua realização, avança também a preparação da Festa do Avante! com prioridade à sua divulgação e à venda da EP. Festa do Avante!, espaço de liberdade, democracia e cultura, onde todos são bem-vindos.
Numa semana dominada pelo agravamento dos problemas com que os trabalhadores e o povo se confrontam, as respostas que o Governo tem para dar são o aprofundamento da ofensiva antilaboral, a degradação do SNS, a ausência de medidas face à subida do custo de vida, a submissão às imposições dos EUA e da UE, mesmo que à custa dos sectores produtivos nacionais.
As alterações à legislação laboral que o Governo quer concretizar (e que as confederações patronais receberam com entusiasmo) representam um novo e gravoso ataque aos direitos dos trabalhadores, abrindo caminho ao aumento da exploração à custa do retrocesso nas suas condições de vida e de trabalho.
De facto, quando o que se impunha era a revogação das normas gravosas que estão em vigor, o Governo não só as mantém como as pretende agravar, procurando ir mais longe na desregulação dos horários de trabalho, na acentuação da precariedade, nas limitações ao direito à greve e à liberdade sindical.
No mesmo sentido, o Governo prepara-se para anunciar medidas sobre funcionamento das urgências, na perspectiva do alargamento e consolidação do funcionamento das urgências hospitalares (muitas das quais já hoje encerradas), reduzindo a resposta e tornando-a menos acessível a quem dela precisa, quando o que se impunha era recuperar para o SNS milhares de médicos e outros profissionais, designadamente pela garantia de respostas ao nível das carreiras, remunerações e condições de trabalho.
É também o que se passa com o acordo «comercial» entre os EUA e a União Europeia. Em vez de proteger os interesses nacionais e defender os nossos sectores produtivos, o Governo PSD/CDS é cúmplice do acordo «comercial» (que, na esteira das posições do PS, é expressão da submissão às imposições dos EUA e da UE) subscrito no domingo passado entre os EUA e a UE. Um acordo que despreza os interesses de países da UE e dos respectivos povos, designadamente Portugal.
Um acordo que uma vez firmado vai ter nefastos efeitos sobre a economia nacional reforçando a premência duma política nacional de defesa dos sectores produtivos nacionais que envolva a diversificação das relações comerciais e inclua ainda, entre outros aspectos, a substituição de importações por produção nacional, a valorização do mercado interno, o que exige a melhoria dos salários, o aumento do poder de compra e o apoio às MPME, bem como a recuperação do controlo público de sectores estratégicos, como é o caso da energia e da banca.
Entretanto, as populações vêem-se mais uma vez confrontadas com o flagelo dos incêndios cuja dimensão é potenciada pelas consequências de décadas de política de direita – que o Governo aprofunda – com graves consequências nas suas vidas.
É nesta situação, complexa e exigente, que o PCP continua a intervir tomando a iniciativa e afirmando a imperativa necessidade de romper com esta política antilaboral, anti-social e antinacional e abrir caminho a uma política alternativa de valorização do trabalho e dos trabalhadores desenvolvimento, soberania e independência nacionais.
É também neste quadro que importa desenvolver a luta dos trabalhadores e das populações para travar a ofensiva do Governo (que conta com o apoio do Chega e IL e a cumplicidade do PS) e do grande capital, defender os direitos, romper com esta política e afirmar a política alternativa.
De igual modo, importa lutar pelo fim da criminosa acção de Israel (que conta com o apoio dos EUA e a cumplicidade da UE e do Governo português) contra o povo palestiniano, manifestar a solidariedade à sua luta para pôr fim ao genocídio em Gaza, pela paz no Médio Oriente, e pela concretização do seu direito a um Estado soberano e independente.
Entretanto, alargam-se os apoios à candidatura de António Filipe, o candidato agregador de todos os que se revêem na Constituição, independentemente das suas opções políticas e partidária.
Constituição que se exige que o Presidente da República cumpra e faça cumprir: na concretização dos direitos, na defesa da democracia e afirmação dos valores de Abril, na luta em defesa da soberania e independência nacionais, na promoção do progresso social e da paz.




