Esta rede, cuja criação é responsabilidade do Governo, deve incluir a construção e reabilitação de imóveis, para que, até 2029, se garantam 100 mil vagas (148 mil até 2033).

A educação em creche, define a iniciativa, é a primeira etapa do processo educativo, tendo o intuito de garantir «o bem-estar e o desenvolvimento físico, sensorial, motor, social, emocional, cognitivo, comunicacional, criativo, intelectual e estético da criança».

Entre os objectivos propostos destacam-se, por exemplo, promover a integração educativa, pessoal e social da criança, assegurar alimentação, higiene e repouso, desenvolver competências socioemocionaise fomentar a inserção em grupos sociais diversos.

A educação em creche, frisa o projecto, deve garantir que pais e encarregados de educação tenham direito a representação, respeito e valorização pelo seu contexto familiar, participação em actividades e informação da evolução da criança.

Sob a tutela do Ministério da Educação, as creches, refere a proposta, devem integrar-se no projecto educativo do agrupamento ou instituição onde se inserem, dispor de horários flexíveis e assegurar limites para o número de crianças por sala (que variam das oito no berçário às 12 em salas heterogéneas ou dos dois aos três anos.

A par das creches, a bancada propôs o alargamento da rede pública do pré-escolar, gratuita, com mais 150 salas no ano lectivo de 2025/26.

Educação sexual, sim!

No âmbito de iniciativas na área da educação, a bancada propõe, igualmente que o Parlamento recomende ao Governo a implementação efectiva da educação sexual em meio escolar.

Em concreto, o PCP propõe que o Executivo actualize as orientações nesta matéria, prevendo objectivos como a contribuição para uma sociedade mais tolerante e aberta à diversidade sexual, a reflexão sobre asdiversas normas e valores sexuais ou a capacidade de construir relações baseadas na compreensão mútua e no respeito pelas necessidades e limites do outro.

A bancada defende, ainda, o reforço do número de técnicos, gabinetes de apoio e meios nas unidades de saúde, além da implementação da educação sexual com lógicas participativas e da distribuição gratuita de métodos anticoncepcionais e artigos de higiene menstrual nas escolas.

O PCP, apesar de entender que a educação sexual deve estar «integrada nos diversos conteúdos programáticos», e ser transversal e interdisciplinar, criticou «a intenção do Governo em retirar da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento a educação para a sexualidade» – intenção assente em falácias e demonstrativa do «programa retrógrado» de PSD e CDS.

Valorizar os professores

Neste “pacote” de propostas na área da educação, o PCP propõe, também, que o Parlamento recomende ao Governo um conjunto de medidas para garantir professores a todos os estudantes e valorizar estes profissionais, tais como: rever e valorizar a carreira docente; atribuir um complemento mensal de alojamento aos professores colocados fora da sua área de residência; proceder, com as instituições de ensino superior, ao aumento de vagas nos cursos de formação; garantir o respeito pelos direitos laborais destes trabalhadores, nomeadamente quanto aos horários de trabalho; ou assegurar o direito de posicionamento de todos os docentes no escalão remuneratório correspondente ao tempo efectivamente prestado.

Os comunistas propõem, igualmente, que a Assembleia da República recomende ao Executivo que inicie, através de mecanismos de negociação colectiva, a revisão do regime de mobilidade por doença que, actualmente, exclui deste mecanismo os professores com doenças incapacitantes que não possam fazer deslocações diárias, capazes de assumir outras actividades docentes que não a componente lectiva.