O Governo PSD/CDS, sempre auxiliado por uma intensa propaganda, procura convencer a população de que a situação é melhor do que há um ano. Na realidade deixa agravar os principais problemas e favorece os grupos económicos privados.

A carência de profissionais continua a ser o mais determinante problema do SNS, que o Governo não quer resolver. Acumulam-se as saídas de profissionais e, em paralelo, muitos dos jovens recém-formados, designadamente médicos, não chegam a candidatar-se a lugares no SNS.

Remunerações insuficientes - agravadas pelo aumento do custo de vida, por exemplo na habitação -, a generalização de horários intensos e incompatíveis com a vida pessoal e familiar, a degradação geral das condições de trabalho, ou a falta de gestão democrática e participada, contribuem decisivamente para diminuir a atractividade do SNS.

Entretanto, o Governo PSD/CDS manteve um baixíssimo nível de investimento no SNS, manteve a desvalorização dos cuidados de saúde primários, com a perpetuação das Unidades Locais de Saúde (ULS) instituídas pelo PS, tal como uma Direcção Executiva que se limita a justificar como técnicas as decisões políticas de encerramento intermitente ou definitivos.

Avolumam-se as dificuldades de muitas unidades do SNS, agravam-se as listas de espera para cirurgias, consultas e tratamentos, generaliza-se o recurso a prestadores de serviço, enquanto centenas de milhares de utentes não têm médico de família (1 670.000 em Junho).

Os custos com a saúde continuam elevados, apesar da eliminação das taxas moderadoras de quase todos os actos no SNS, em resultado da aprovação de propostas do PCP. Para além do recurso a privados por ausência de resposta atempada no SNS, são particularmente elevados os custos com medicamentos, com um peso enorme nos orçamentos mensais sobretudo dos idosos e das famílias com menores rendimentos.

Saúde materna

Sendo uma das áreas em que o País mais progrediu a seguir à Revolução de Abril, é simultaneamente um alvo do investimento dos grupos privados, em particular na questão da gravidez e do parto.

Nos últimos anos, e já durante o último governo do PS, normalizou-se o encerramento de urgências obstétricas, entre outras, devido à falta de profissionais, em particular médicos. Segundo a Ordem dos Médicos, a maioria dos especialistas em Ginecologia/Obstetrícia estão fora do SNS.

Os problemas existem em vários pontos do País, com particular gravidade na Grande Lisboa e Península de Setúbal. Neste último caso, o Governo está a preparar o encerramento definitivo de duas urgências, deixando uma população de 850 mil habitantes apenas com uma resposta. Esta medida, a concretizar-se, levará ao abandono do SNS por muitos profissionais destas unidades e ao definhamento dos respectivos serviços especializados, para além das urgências.

Em simultâneo, a carência de resposta nos cuidados de saúde primários em várias regiões do País leva à multiplicação de gravidezes não acompanhadas, com consequências por vezes graves.

As fragilidades do INEM não são um acaso

O INEM e o sistema de emergência médica em geral são essenciais para assegurar o socorro e salvar vidas, sendo também vítimas da política de direita. Quem paga é a população, com atrasos no socorro e, em diversas situações, com a própria vida.

Tem sido sistemática a falta de meios – por exemplo ambulâncias e helicópteros –, as dificuldades no atendimento telefónico, a falta de técnicos de emergência e outros profissionais de saúde. O INEM foi durante vários anos impedido de usar grande parte das receitas próprias que a Lei lhe atribui para o seu reforço.

Particularmente grave foi a tentativa de culpar a greve dos trabalhadores por problemas no atendimento, quando este está profundamente dependente de trabalho extraordinário em grande volume, dadas as carências de pessoal.

O caso dos helicópteros é mais um exemplo em que abundam as promiscuidades e em que o interesse público está capturado pelos negócios privados, dada a falta de meios próprios do Estado.
 

Orçamento do SNS – insuficiente e mal utilizado

A propaganda da política de direita repete exaustivamente que nos últimos anos o orçamento do SNS quase duplicou e mesmo assim as dificuldades aumentaram. Trata-se de uma estratégia para procurar convencer a população de que com o SNS se desperdiça dinheiro e que é preciso encontrar outro modelo, desde logo com o sector privado.

Vejamos a realidade concreta:

- O orçamento do SNS aumentou realmente entre 2015 e 2024 de 9 mil milhões para cerca de 15,5 mil milhões de euros. O aumento da despesa em saúde está a verificar-se em toda a União Europeia, devido ao envelhecimento da população, à pressão privada, em particular da Indústria Farmacêutica, e às consequências da COVID-19.

- Para além do efeito da inflação anual, registe-se que os grandes aumentos se verificam a partir da pandemia COVID-19 e nos anos seguintes; o aumento reflecte também o descongelamento progressivo das progressões nas carreiras e a reposição de uma parte dos direitos perdidos no período da tróica.

- Portugal tem uma despesa pública em saúde alinhada em percentagem do PIB com a média da UE e uma despesa pública per capita bastante mais baixa do que a média da UE.

- Metade do orçamento do SNS é transferido para o sector privado, onde se incluem contratação de meios de diagnóstico (análises, RX, TAC, ecografias, etc.), tratamentos, cirurgias (o tão falado SIGIC), medicamentos, PPP, prestadores de serviço, etc.. Uma boa parte desses recursos podiam estar a ser investidos no SNS.

- Em contrapartida o investimento em infra-estruturas e equipamentos públicos tem sido sistematicamente inferior ou próximo dos 50%, com consequências na capacidade dos serviços públicos. Em 2025 a execução é, no final de Maio, de apenas 10% do orçamentado.

- Apesar do aumento dos orçamentos anuais o SNS vive em permanente subfinanciamento, o que causa severos constrangimentos à sua gestão e desperdícios evitáveis. Em 2024 o SNS terminou o ano com um défice de 1 377 milhões de euros.

Medidas para uma maior privatização anunciadas e em curso

• Novas PPP na gestão dos hospitais – pelo menos nos hospitais que já tiveram gestão privada – Amadora/Sintra, Braga, Loures e Vila Franca de Xira (Cascais mantém-se) -, acrescentando o Hospital Garcia de Orta em Almada;

• Privatização de cuidados de saúde primários para 800 mil utentes - USF C (privadas), contratos com misericórdias, com a PPP do Hospital de Cascais, entre outras medidas;

• Mais contratação de prestadores de serviços, tendo o Governo aumentado o preço máximo por hora autorizado, muito acima do que ganham os profissionais do SNS;

• Mais contratação de privados para prestar serviços, realizar exames, cirurgias e tratamentos.

Algumas propostas do PCP

• Aumento significativo das remunerações dos profissionais de saúde, incluindo com a opção pela dedicação exclusiva, acompanhada de horários adequados e melhoria das condições de trabalho, garantindo a atractividade do SNS e a entrada de mais profissionais.

• Incentivo para a fixação de profissionais em unidades e especialidades mais carenciadas.

• Uma gestão democrática, com escolha por concurso e eleição pelos profissionais dos membros dos conselhos de administração. Garantia da autonomia da gestão eliminando a dependência sistemática de autorizações da Direcção Executiva, da tutela e do Ministério das Finanças

• Aumento do investimento público garantindo a construção e renovação de edifícios, a compra de equipamentos e a modernização tecnológica.

• A garantia de gestão pública de todas as unidades do SNS.

• A valorização dos cuidados primários de saúde, garantindo equipas de família a todos os utentes, com gestão autónoma e não subordinada aos hospitais.

• A gratuitidade de medicamentos para maiores de 65 anos, doentes crónicos e em situações de insuficiência económica.

Metade do orçamento do SNS é transferido para o sector privado

Em Junho, 1.670.000 utentes não tinham médico de família

Apesar do aumento dos orçamentos anuais o SNS vive em permanente subfinanciamento