Vivemos uma situação política e social marcada pelo aprofundamento da política de direita, com expressão no ataque aos direitos dos trabalhadores, na degradação e desmantelamento do SNS, no ataque ao Ensino Público e à Ciência (de que é expressão a anunciada reforma do Ministério da Educação, Ciência e Inovação), no assalto à Segurança Social, no aumento do custo de vida (com particular incidência no aumento dos preços dos alimentos), na falta de resposta aos problemas de habitação e nas dificuldades de acesso à creche gratuita. Situação que contrasta com a dimensão brutal dos lucros da banca e dos grupos económicos, agravando as injustiças e desigualdades sociais.

Situação igualmente marcada pelas consequências do flagelo dos incêndios florestais, inseparável das condições climatéricas, mas sobretudo das suas causas estruturais e da escassez de meios de combate e prevenção.

É, neste quadro, verdadeiramente escandaloso, que o Governo, em vez de revogar as actuais normas gravosas da legislação laboral, por forma a aumentar a protecção social aos trabalhadores, assume uma deliberada opção pelo ataque aos seus direitos, anunciando novas propostas de agravamento dessa legislação, na perspectiva de facilitar os despedimentos, de uma ainda maior precarização dos vínculos laborais, mais desregulação dos horários de trabalho, redução ou eliminação dos direitos das mães e pais trabalhadores, novos ataques à contratação colectiva, grandes limitações no direito à greve e ao livre exercício da actividade sindical.

Do mesmo modo, face ao anúncio de contactos por parte do Governo sobre um eventual reconhecimento do Estado da Palestina, remetendo para Setembro eventual decisão, o PCP reitera que tal decisão urge e já deveria ter sido concretizada, como reiteradamente propôs na Assembleia da República.

O anúncio agora feito pelo primeiro-ministro, que é inseparável da pressão popular e do amplo movimento de solidariedade com o povo palestiniano face aos crimes em curso perpetrados pelo Estado de Israel, deve visar o reconhecimento explícito do Estado da Palestina, nas fronteiras anteriores a 1967 e com capital em Jerusalém Oriental, conforme determinado pelas resoluções adoptadas pela Organização das Nações Unidas, e não deve ser sujeito a condicionalismos externos e a um arrastamento no tempo, como pretende o Governo.

Perante a situação e no imediato, tal decisão deve ser necessariamente acompanhada da condenação e da exigência do fim do genocídio em curso, dos bombardeamentos e ataques por parte do Estado de Israel em Gaza e na Cisjordânia e a concretização dos direitos nacionais do povo palestiniano, condição essencial para uma paz justa e duradoura no Médio Oriente.

É neste pano de fundo que avança a preparação das eleições autárquicas, nomeadamente com a questão prioritária da constituição das listas de candidatura às câmaras e assembleias municipais e às assembleias de freguesia.

E enquanto outras forças políticas se mostram preocupadas em construir operações mediáticas em torno de coligações avulsas, a CDU afirma, coerentemente, o seu projecto distintivo com provas dadas de trabalho, honestidade e competência ao serviço das populações, assumindo-se como verdadeira frente unitária e popular apostada em criar as condições para que se possa viver melhor na nossa terra.

É também neste quadro que avança a preparação da Festa do Avante!, singular espaço de liberdade, democracia, cultura, a maior iniciativa política e cultural que se realiza no nosso País, com prioridade à divulgação e venda da EP, mas também à sua construção.

É também neste quadro que é preciso desenvolver a acção reivindicativa nas empresas e locais de trabalho pelo aumento dos salários e pelos direitos, em que se insere a acção pela revogação das normas gravosas da legislação laboral e contra as medidas que o Governo anunciou tendo em vista o seu agravamento.

Prossegue também a acção de solidariedade com a Palestina e contra o genocídio levado a cabo por Israel em Gaza, em que se insere a iniciativa a 7 de Agosto (das 10h00 às 20h00) no Rossio em Lisboa.

Este é um tempo de grande complexidade que exige opções claras para travar os combates necessários pela ruptura com a política que o Governo se mostra decidido em prosseguir e aprofundar, com o apoio do Chega e da IL e a cumplicidade do PS. Um tempo que reclama a luta dos trabalhadores e do povo e a acção e iniciativa do PCP e da CDU para resistir e avançar para uma política alternativa vinculada aos valores de Abril.