O PCP divulgou, no dia 30, um resumo do trabalho parlamentar que realizou no início da XVII Legislatura, elencando as prioridades da sua intervenção, num «quadro político e institucional», salienta, «que está a ser aproveitado para beneficiar os interesses dos grupos económicos e das multinacionais e para atacar os direitos dos trabalhadores, as funções sociais do Estado e os valores da liberdade e da democracia, comprometendo o interesse e a soberania nacionais».

«Desde o primeiro momento, o PCP afirmou a sua oposição ao programa e à política do Governo», destaca, lembrando a apresentação, pelos comunistas, de uma moção de rejeição a este programa.

Por isso, a bancada apresentou propostas para a valorização dos salários (salário mínimo de 1000 euros) e das pensões (aumento extraordinário de cinco por cento, no mínimo de 70 euros), para a garantia de melhores condições de trabalho (como o fim da caducidade da contratação colectiva, a reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador ou o encerramento do comércio aos domingos e feriados e até às 22h00).

O Partido propôs, ainda, a valorização dos profissionais do SNS e da educação (com a retomada dos processos de negociação colectiva), a limitação dos valores da renda em novos contratos), a atribuição de um complemento de alojamento para professores deslocados, um novo estatuto da carreira de investigação científica, a criação de uma rede pública de creches com 100 mil vagas até 2029 e o aumento das vagas na rede pública de pré-escolar.

A formação comunista apresentou, também, propostas para reconhecer bombeiros como profissão de risco e desgaste rápido, mais condições de segurança e saúde no trabalho nas forças e serviços de segurança, reforçar os direitos associativos dos militares, aumentar as medidas de protecção às vítimas de violência doméstica, alterar o IRS para assegurar mais justiça fiscal e travar a venda do Novo Banco.

O PCP propôs, igualmente, que o Governo reconhecesse o Estado da Palestina, afirmando que «não é possível ficar indiferente ao genocídio do povo palestiniano às mãos de Israel».