O Partido Comunista Português manifestou-se uma vez mais pelo imediato reconhecimento do Estado da Palestina por Portugal e pelo fim dos crimes de Israel contra o povo palestiniano.

Face ao anúncio de contactos por parte do Governo português sobre um eventual reconhecimento do Estado da Palestina, remetendo para Setembro eventual decisão, o PCP reafirma que tal decisão urge e já deveria ter sido concretizada, como o Partido propôs reiteradamente na Assembleia da República.

Consideram os comunistas que o anúncio agora feito pelo primeiro-ministro «é inseparável da pressão da opinião pública e do amplo movimento de solidariedade com o povo palestiniano face aos crimes em curso perpetrados pelo Estado de Israel».

Numa nota de imprensa clamando «Pelo imediato reconhecimento do Estado da Palestina e o fim dos crimes de Israel», divulgada no dia 31 de Julho, através do seu gabinete de imprensa, o PCP destaca que «o reconhecimento explícito do Estado da Palestina, nas fronteiras anteriores a 1967 e com capital em Jerusalém Oriental, conforme determinado pelas resoluções adoptadas pela Organização das Nações Unidas, não deve ser sujeito a condicionalismos externos e a um arrastamento no tempo, como pretende o Governo».

Perante a situação e no imediato – defende o PCP – «tal decisão deve ser necessariamente acompanhada da condenação e da exigência do fim do genocídio em curso, dos bombardeamentos e ataques por parte do Estado de Israel em Gaza e na Cisjordânia e a concretização dos direitos nacionais do povo palestiniano, condição essencial para uma paz justa e duradoura no Médio Oriente».

MPPM reafirma exigência
O MPPM (Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente) reafirma, perante o anúncio de que Portugal, assim como diversos outros países, poderá vir a reconhecer o Estado da Palestina, a urgência e a necessidade de que esse reconhecimento seja pleno, imediato e incondicional. E mais: que «corresponda ao reconhecimento de um Estado palestiniano independente, contínuo, viável e soberano, nas fronteiras anteriores a 1967 e com Jerusalém Oriental como capital, conforme determinam o direito internacional e as resoluções das Nações Unidas».

Realça o MPPM que, ao contrário do que tem sido afirmado pelo primeiro-ministro e pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, «o reconhecimento do Estado da Palestina não pode ser condicionado ao cumprimento de exigências arbitrárias, discriminatórias e de espírito profundamente colonial, como sejam a condenação e desarmamento da resistência palestina, a realização de eleições sob ocupação militar, a aceitação de um “Estado desmilitarizado” e a repetição de um reconhecimento de Israel que já foi feito pela OLP há décadas».

A autodeterminação dos povos é um direito inalienável consagrado na Carta das Nações Unidas e na Constituição da República Portuguesa, lembra o MPPM.

«Condicionar o reconhecimento do Estado da Palestina a um conjunto de exigências ao povo que é vítima da colonização e ocupação – mais ainda quando sobre ele se abate uma campanha de genocídio que o governo português persiste em ignorar – legitima a narrativa de que os palestinianos precisam de “provar” que merecem o seu Estado, ao mesmo tempo que Israel continua, impunemente, a violar o direito internacional, a ocupar, colonizar e massacrar a população palestiniana», salienta o MPPM, num comunicado de 31 de Julho.