O Movimento considera que, sob o pretexto de uma reforma à legislação laboral (ver pp. 4 e 5), o que se propõe, realmente, «é um retrocesso com especial impacto sobre as mulheres trabalhadoras, nomeadamente no que diz respeito à maternidade, precariedade, articulação entre vida profissional e familiar e garantia de condições dignas para cuidar e viver em família».

Para o MDM, o pacote de leis laborais apresentado ignora os direitos, compromete a igualdade e apaga os afectos, levando a organização a mostrar preocupação «não apenas pelas propostas apresentadas, mas, também, pelo clima de suspeição generalizada que recai sobre as mulheres trabalhadoras e as suas escolhas».

«Direitos fundamentais são tratados como potenciais abusos, como ficou evidente nas declarações da ministra do Trabalho ao afirmar que “há mães que prolongam a dispensa de amamentação até os filhos entrarem na primária só para terem direito à redução de horário”», refere.

O Movimento recorda, ainda, o texto constitucional, inequívoco ao incumbir ao Estado «proteger família, maternidade e paternidade, garantir a conciliação entre vida profissional e combater todas as formas de discriminação contra as mulheres». Por isso, assegura, a proposta, que «segue precisamente no sentido inverso», «não é neutra», é uma «escolha política deliberada».

Ataques a direitos
Em concreto, o MDM denuncia as propostas em relação à licença de maternidade e paternidade, que permitem o gozo do anunciado período adicional de 60 dias em regime de trabalho a tempo parcial – ambiguidade que, afirma, «abre a porta à pressão e à chantagem por parte das entidades patronais».

Acresce, sublinha, o ataque à licença por amamentação e aleitamento até aos dois anos de idade, com necessidade de apresentação semestral de atestado médico. «Esta limitação e exigência burocrática, desnecessária e punitiva baseia-se numa lógica de desconfiança em relação às mulheres», ainda para mais, assentes numa «visão hostil» e em «declarações infelizes» da ministra, contrárias às recomendações da OMS, considera o Movimento.

A isto somam-se os ataques ao direito à recusa, por mães e pais de filhos até aos 12, de trabalhar à noite e fins-de-semana, à licença por interrupção da gravidez e a outras normas da legislação laboral (em dimensões como a duração dos contratos, o teletrabalho ou as competências da ACT).