A decisão da confederação foi anunciada na manhã de sexta-feira, dia 22, pelo Secretário-Geral, numa conferência de imprensa, no Porto. Tiago Oliveira, citado pela agência Lusa, considerou que se trata de um pacote legislativo «profundamente ideológico, que responde aos interesses apenas das empresas e dos grandes grupos económicos e coloca os trabalhadores, logo à partida, numa situação de fragilidade».

Apelando à «convergência de todos» neste combate, alertou que não se pode admitir que «aquilo que é muito mau venha depois a ser aprovado, com algumas alterações de circunstância, como menos mau».

«Perante a gravidade dos conteúdos e a calendarização do Governo, com reuniões já marcadas para o próximo mês, a CGTP-IN considera fundamental avançar com o esclarecimento dos trabalhadores e com a realização de uma jornada de luta em Setembro», desta forma «marcando, desde já, a rejeição do pacote laboral e a mobilização e acção para o derrotar», afirma-se no comunicado que a Intersindical divulgou, logo após o anúncio da decisão – lançada numa reunião extraordinária da Comissão Executiva da CGTP-IN, no dia 18.

A confederação reafirma que, com o seu anteprojecto de alterações à legislação laboral, o Governo desencadeou «um assalto aos direitos dos trabalhadores».

«Nenhuma», das mais de cem propostas de alteração ao Código do Trabalho e outra legislação, vai «no sentido de resolver os problemas que já hoje existem na legislação laboral». Pelo contrário, o Governo «ataca um conjunto alargado de direitos».

As propostas, saídas do Conselho de Ministros, a 24 de Julho, «visam a perpetuação e agravamento dos baixos salários, promovem a desregulação dos horários, multiplicam os motivos e alargam os prazos para os vínculos precários, facilitam os despedimentos e limitam a defesa e reintegração dos trabalhadores, atacam os direitos de maternidade e paternidade, facilitam a caducidade e promovem a destruição da contratação colectiva, atacam a liberdade sindical e o direito de greve, impondo limitações que ferem de forma profunda estes direitos fundamentais».

Para «fazer ouvir a voz dos trabalhadores e elevar o patamar da luta, nos locais de trabalho e nas ruas, dinamizando a mobilização e convergência no combate a esta ofensiva, pela exigência de mais salário e mais direitos, contra o aumento do custo de vida, em defesa dos serviços públicos e das funções sociais do Estado», a CGTP-IN convocou, para dia 20 de Setembro, manifestações no Porto (10h30, Praça do Marquês) e em Lisboa (15h00, Marquês de Pombal).