«Lucros “voam” de Portugal para donos estrangeiros: dividendos enviados para o exterior em máximo de 14 anos» é o título de um artigo publicado no Expresso online, a 25 de Agosto, assinado pelo jornalista Pedro Carreira Garcia. A peça, que parte de dados do Banco de Portugal, dá conta de que, em 2024, os dividendos (lucros distribuídos aos accionistas) pagos ao estrangeiro atingiram um valor de 7840 milhões de euros, em trajectória ascendente desde 2020, sendo o maior valor desde 2010ⁱ.

Estes números revelam, em primeiro lugar, como o rumo de privatizações e liberalização levou a uma cada vez maior drenagem de recursos nacionais para o estrangeiro. Revelam também o profundo contraste entre as dificuldades sentidas pela maioria que vive do seu trabalho e a cada vez maior acumulação de riqueza pelos grandes grupos económicos, que, em vários sectores, estão a lucrar como nunca. Veja-se como, de 2020 para 2024, os dividendos transferidos para o estrangeiro aumentaram 74% – pergunta-se: qual foi o trabalhador, o pensionista ou o pequeno empresário que, neste período, aumentou os seus rendimentos em 74%?!

Uma parte destes 7840 milhões de euros não tem nada a ver com investimento directo estrangeiro (IDE) real ou com accionistas estrangeiros em empresas portuguesas. Pelo contrário, correspondem pura e simplesmente a mecanismos para permitir a elisão fiscal – a fuga aos impostos legalizada – para grandes capitalistas, bem portugueses (para alguns, os tais portugueses “de bem”). Por exemplo, as holdings das famílias Soares dos Santos (dona do Pingo Doce) e Amorim (maior acionista da Galp) estão ambas sediadas nos Países Baixos, para aí receberem e distribuírem os dividendos, deixando de pagar imposto sobre esses rendimentos em Portugal.

Os Países Baixos são um caso curioso: na União Europeia, são o país que mais dividendos recebe do estrangeiro (44%), mas são também o país que mais paga dividendos ao exterior (43%)ⁱⁱ. Um autêntico triângulo (“das Bermudas”, em vários sentidos), em que veículos financeiros sediados naquele país são utilizados para que o capital flua em direção aos paraísos fiscais que asseguram tributação zero para estes rendimentos milionáriosⁱⁱⁱ.

Segundo um estudo da Tax Justice Network^iv, o “eixo da elisão fiscal”, composto pelo Reino Unido (e suas “dependências ultramarinas”, como as Ilhas Caimão), os Países Baixos, a Suíça e o Luxemburgo, são responsáveis por mais de 40% das perdas de receitas fiscais do mundo inteiro.

Também Portugal perde milhões de euros que podiam e deviam ser utilizados para financiar as funções sociais do Estado, os investimentos públicos, os sectores produtivos. Este estudo calcula que são 2242 milhões de euros de prejuízo fiscal anual devido ao “abuso fiscal corporativo”, um dos valores mais elevados da UE, em percentagem do PIB^v.

Tudo isto é escandaloso. E devem ser denunciadas as opções políticas que o permitem: as privatizações de sectores estratégicos, os limites às “ajudas de Estado” e a qualquer forma de controlo público e democrático da economia; a imposição absolutista da livre circulação de capitais, poço sem fundo para nivelar por baixo direitos sociais e receitas públicas; em suma, o neoliberalismo, que é professado em uníssono pela direita e pela extrema-direita (que é tudo menos nacionalista, quando os grandes interesses falam mais alto) e no qual a caduca “social-democracia europeia” está tão enredada, que não se encontra (pelo menos por aqui) ponta por onde se lhe pegue.