Não é de hoje essa bandeira. Foi uma afirmação que esteve sempre subjacente à nossa intervenção e a evolução da cidade atribui-lhe cada vez maior pertinência. A especulação imobiliária, o comando do promotor imobiliário sobre as opções urbanísticas, a expulsão de camadas populares e a recomposição social da cidade, as crescentes desigualdades que a percorrem, a degradação de serviços públicos, do espaço público e das condições de vida, a erosão da base económica, tudo isto põe em causa o “direito à cidade”, um conceito amplo que compreende o direito ao lugar, à habitação, ao emprego com direitos, a serviços públicos, à mobilidade, ao ambiente, ao espaço público, à inclusão social, à cultura, ao desporto, à participação nas decisões que a todos dizem respeito.

Podes indicar algumas prioridades da CDU para melhorar a vida em Lisboa?

Assegurar um planeamento urbanístico democrático e transparente, que assuma o combate à especulação, qualifique o espaço público e valorize a vida nos bairros. Dinamizar a oferta de habitação a custos acessíveis, mobilizando património público e cooperativas. Regular a pressão turística.

Dar centralidade ao transporte público, com a melhoria da oferta da Carris – mais horários, mais carreiras, mais rapidez e comodidade – e a defesa do reforço de uma visão metropolitana integrada. Melhorar a acessibilidade pedonal e garantir avanços nos modos suaves de transporte.

Reforçar a estrutura verde, adoptar medidas de combate à poluição atmosférica e ao ruído.

Dinamizar a cultura e o desporto, para todos, sem exclusões.

Reforçar o investimento nos equipamentos e serviços públicos municipais – escolas, higiene urbana, iluminação pública, etc. – valorizando e motivando os trabalhadores. Assegurar respostas sociais e o apoio ao movimento associativo popular.

Em que medida este projecto é distintivo?

É o único que assumidamente rompe com as opções que ditaram as consequências que referi e que ameaçam o direito à cidade. Rompe com a visão liberal inscrita no Plano Director Municipal (aprovado por PS e PSD), que atribui ao promotor imobiliário estatuto de personagem privilegiado no desenvolvimento da cidade, com o turismo desregulado – que se traduz, por exemplo, na irrestrita aprovação de novos hotéis que disputam espaço à função habitacional (aprovações feita por PSD/CDS e PS) –; com a inacção perante as 48 mil casas vazias existentes; com a externalização de serviços (feita por PSD/CDS e PS) e as clientelas que alimenta; com os benefícios fiscais que privam a cidade de recursos e acentuam desigualdades (PSD/CDS e PS prescindiram de 270 milhões de euros neste mandato com a “devolução de IRS”); com as grandes opções e orçamentos da direita, viabilizados sem condições pelo PS nos últimos quatro anos.

Um projecto suportado pela intervenção dos nossos eleitos, pela proximidade com as populações, pelo conhecimento da cidade, da vida nos bairros e freguesias, pela denúncia dos problemas e pela permanente construção de soluções, pela valorização dos serviços e dos trabalhadores do município.

Ainda é possível viver melhor em Lisboa, neste ponto a que a trouxeram as opções tomadas pelas maiorias que governaram o município durante mais de 20 anos?

Certamente que sim. Como se afirma no livro (recentemente editado) “Lisboa, Horizontes de Transformação – Uma cidade para todos”, esta é uma cidade de possibilidades em aberto. 24 anos de alternância no poder entre PSD/CDS e PS deixaram marcas negativas visíveis, mas esta alternância e as consequências que transporta não são inevitáveis, assim cada um assuma nas suas mãos o objectivo de dar um sentido transformador ao descontentamento e à insatisfação que sente. Projecto existe, como se vê. Existe uma visão alternativa de cidade. A CDU construiu-os, ao longo dos anos, de forma alargada e participada. Falta-nos – ainda – a força material para a sua concretização. É o desafio que temos pela frente.

A gestão do PSD/CDS, de Carlos Moedas, não difere nas questões fundamentais da anterior, do PS. Além disso, muitos dos principais instrumentos desta gestão mereceram a aprovação do PS. Os lisboetas têm razões para confiar na alternativa que o PS diz ser?

Esse é o ponto. De certa forma, já o abordei. Entre outras, há duas grandes opções que marcam negativamente a cidade nestas décadas: a aprovação do PDM de 2012, que liberalizou os usos do solo e abriu campo à especulação imobiliária; e a reforma administrativa, também de 2012, que suprimiu freguesias e desenhou um novo mapa administrativo à medida dos interesses de PS e PSD, segmentou e desarticulou serviços e reduziu a capacidade de intervenção da Câmara em vários domínios. Não por acaso, foram opções de uma gestão PS concretizadas com o apoio do PSD.

Neste mandato, o PS viabilizou as piores decisões de Moedas, quando era possível travá-las. Não só todos os orçamentos, mas também os licenciamentos urbanísticos mais polémicos, os benefícios fiscais aos residentes de maiores rendimentos, a canalização de património municipal (escasso) para negociatas envolvendo construtoras e “nómadas digitais”, em vez de renda acessível...

Por tudo isto, o PS não pode aspirar a mais do que à alternância, quando precisamos de uma real alternativa.

Como avalias o facto de BE, Livre e PAN se terem juntado à candidatura do PS?

O BE e o Livre estão representados no executivo municipal. O Livre integrou, já nas últimas eleições, as listas do PS, pelas quais foi eleito o seu vereador. A opção que ambos tomaram, tal como o PAN, vincula-os às opções de que acabámos de falar. Na CDU não trocamos princípios por lugares. Fomos a primeira força a apresentar a candidatura em Lisboa, há um ano, a partir da afirmação clara da necessidade de um projecto e visão de cidade alternativos aos da gestão PSD/CDS/Moedas, mas também aos do PS, deixando um apelo a todos os que se revissem nesta necessidade.

E o facto de ter havido uma tão grande mudança na composição da lista do actual presidente da Câmara?

É uma confissão do fracasso da gestão PSD/CDS/Moedas. Não é normal que aconteça. Se há quatro anos nenhum dos vereadores eleitos por PSD/CDS tinha experiência executiva em Lisboa – e, para lá das opções políticas nefastas, isso sentiu-se no trabalho desenvolvido –, quatro anos decorridos, seria normal que se aproveitasse alguma da experiência acumulada, não fora esta gestão marcada por tão notória incapacidade. Agora, voltamos a uma equipa que parte do zero.

Se olharmos aos primeiros seis ou sete candidatos de cada lista, a da CDU é indiscutivelmente aquela onde existe maior experiência de vereação, com conhecimento aprofundado de várias áreas de governação da cidade.

O trabalho da CDU, com dois vereadores, eleitos na Assembleia Municipal, maioria na Junta de Carnide e eleitos noutras freguesias, permitiu nestes quatro anos mostrar o que recusamos e o que somos capazes de fazer melhor?

Fomos oposição à gestão PSD/CDS/Moedas desde o primeiro dia. Uma oposição crítica, atenta, construtiva, que não falhou na denúncia dos problemas e se empenhou na construção de soluções. Demonstrámos que também a partir da oposição se constrói cidade. Como a partir das ruas, dos bairros, do movimento associativo, das escolas, dos locais de trabalho. Não desperdiçamos nenhuma oportunidade, nenhum espaço, para lutar pelo direito à cidade.

Naquilo que foi bem feito em Lisboa está a iniciativa ou o apoio da CDU: o Programa Municipal de Arrendamento a Custos Acessíveis, os avanços na regulação do Alojamento Local, o reforço e melhoria da abrangência do Fundo de Emergência Social, o reforço de medidas de Acção Social Escolar, a implementação de um programa de transporte escolar no ensino Básico, a criação do Festival Internacional de Literatura “Lisboa Cinco L”, entre outros exemplos. A convergência da gestão PSD/CDS com os vereadores do PS impediu a aprovação de muitas outras propostas da CDU, como a reabilitação de bairros municipais, a gestão pública das cantinas escolares e dos espaços verdes, a redução de preços das actividades de apoio às famílias, o reforço de competências do município no domínio da limpeza e higiene urbana...

E outras há que, apesar de terem sido aprovadas, não foram concretizadas: a criação de um Gabinete de Apoio às Colectividades em situação de emergência; a elaboração de uma Carta Municipal do Turismo e de um estudo sobre a capacidade de carga turística; a adopção de medidas para diminuir a poluição causada pelos navios de cruzeiro; a expansão do Parque da Bela Vista; a criação de uma rede de sanitários públicos; a adopção de medidas de redução da produção de resíduos; várias propostas na área da cultura.

É sobre este trabalho que erguermos os alicerces de uma nova governação democrática da cidade.

Há razões para confiar num bom resultado?

É na base do reconhecimento deste trabalho e da afirmação do carácter distintivo do nosso projecto que temos razões para enfrentar com confiança esta batalha. Não se trata de ignorar o quadro social, político e ideológico em que decorrem as eleições, com todos os factores adversos que comporta. Trata-se de reconhecer as possibilidades que a situação actual também encerra e de lutar pela sua concretização. É necessário empregar todas as forças numa audaciosa mobilização de energia e de vontades.