Numa declaração proferida na segunda-feira por Jorge Pires, da Comissão Política, o PCP apelou à comunidade educativa para que lute por uma «educação plena, humanista, inclusiva e democrática, de acordo com a Constituição da República Portuguesa». Nessa luta, acrescentou, «podem contar com o PCP para construir uma Escola Pública de qualidade, gratuita e inclusiva.

Avaliando as intenções do Governo relativamente à educação, a poucos dias do início de mais um ano lectivo, o dirigente comunista chamou a atenção para o «conjunto de indefinições» com que a comunidade educativa está confrontada, desde logo relativamente a aspectos de funcionamento das escolas. E denunciou a «implementação apressada» da chamada “reforma do Estado”, que criou a chamada Agência para a Gestão do Sistema Educativo.Trata-se, garante o PCP, de uma «alteração profunda, suportada no decreto-lei 99-2025, publicado a 28 de Agosto, que introduz alterações não apenas na estrutura do Ministério [da Educação, Ciência e Inovação/ MECI], mas sobretudo na política educativa, desde logo no papel que atribui ao Estado». Para o Partido, o Governo pretende transformar o ministério num «mero regulador», o que terá «graves implicações já no ano lectivo que se vai iniciar».

Sendo certo que só com as leis orgânicas se ficará a conhecer todas as consequências que a “reforma” que o Governo pretende implementar no sistema educativo, o PCP garante ser já possível – a partir da leitura do diploma e do programa do Governo – concluir sobre a opção assumida: desmantelar o sistema público e colocar o erário público a suportar o sector privado.

Esta intenção fica evidente desde logo no aumento do número de turmas no ensino privado para o ciclo 2025/2028, com respectivo financiamento em mais 48 milhões de euros. As 5000 novas vagas no pré-escolar, que o Governo decidiu atribuir em Março, só não se concretizaram na totalidade porque, denunciou Jorge Pires, «os privados consideraram que o dinheiro era insuficiente».

Faltam profissionais

O novo ano lectivo começará com milhares de professores em falta, alertou o dirigente comunista: após o processo de contratação inicial, «mais de 3100 horários ficaram por preencher, o que significa que dezenas de milhares de alunos terão no início do ano falta de professor a pelo menos uma disciplina». Esta situação, realça Jorge Pires, poderá mesmo ser ainda mais grave do que no ano passado, em que mais de 20 mil alunos, no final do ano, ainda tinham falta de um professor.

Antes da Reserva de Recrutamento 1, havia cerca de 16800 professores disponíveis, menos 13,2 por cento do que em igual período do ano passado. Apesar disso, denuncia o PCP, o Governo «abriu menos vagas a concurso» relativamente ao ano anterior e fê-lo de forma intencional. A falta de professores, esclarece o Partido, «não se resolve com medidas avulsas do tipo “campanha integrar +”, mas respondendo à questão de fundo: como tornar a profissão mais atractiva?»

A resposta, reafirmou Jorge Pires, passa por rever o Estatuto da Carreira Docente e melhorar os salários e condições de trabalho. Só assim, garante, «será possível atrair mais jovens para a profissão docente e estancar a saída de centenas de professores para a reforma antecipada». Mais de 90 por cento dos professores do quadro têm idade superior a 40 anos e cerca de 40 mil atingirão na próxima década a idade de reforma.

O PCP refere ainda o défice de auxiliares de acção educativa, assistentes técnicos, psicólogos e outros técnicos superiores de educação, «sem os quais as escolas não darão a resposta necessária ao acompanhamento dos alunos com necessidades específicas e aos milhares de alunos estrangeiros, tornando a escola menos inclusiva». A tudo isto acresce ainda a situação do parque escolar, com mais de 500 escolas a carecer de obras profundas.

 

Garantir a todos as mesmas oportunidades

A política de direita na Educação, acusou ainda Jorge Pires, foi impondo a «estratificação dos alunos à entrada e à saída, em função das condições económicas e sociais». Isso mesmo ficou demonstrado no número de estudantes que não entraram no Ensino Superior, devido a um modelo de acesso que faz depender a entrada da nota dos exames nacionais.

O que se impõe, salienta o PCP, é garantir as mesmas oportunidades no acesso ao conhecimento e à aquisição de competências, o que implica «assegurar um novo modelo de acesso assente na avaliação contínua, a gratuitidade do Ensino Superior e o rendimento necessário às famílias, que responda, nomeadamente, aos elevados custos com o alojamento».

Hoje, face à grande diversidade da população escolar e às crescentes desigualdades sociais, é desde a primeira infância que começam a ser criados obstáculos à formação integral e à garantia de acesso aos mais elevados graus de ensino: é assim quando não são garantidas creches ou jardins de infância a todas as crianças, quando as fichas continuam a ser pagas e o material escolar a pesar no orçamento das famílias, quando se nega recursos para uma verdadeira educação inclusiva.

 

Novos retrocessos

As concepções retrógradas do Governo para a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento vão «bem mais longe este ano lectivo», acusa o PCP. Em causa está o processo, em curso, de revisão das “aprendizagens essenciais” a todas as disciplinas, com uma pré-implementação em 10 escolas já em Setembro de 2025 e a implementação integral em todas as escolas daqui a um ano.

Este caminho, acusa, aprofunda o estreitamento e empobrecimento do currículo, subordinado a metas curriculares e pondo em causa a formação integral do indivíduo. Tudo isto, acrescenta, sem um «processo verdadeiramente participado na sua construção por todos os agentes educativos e associações científicas».