O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil condenou, no dia 11, Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de cadeia por conspiração golpista. Terá de cumprir 24 anos e nove meses em regime fechado de prisão.

O ex-presidente da República, de extrema-direita, foi considerado culpado de organização criminosa armada; de tentativa de abolição violenta do Estado de Direito; de preparação de golpe de Estado; de prejuízos qualificados por violência; e de deterioração do património histórico. De acordo com o STF, Bolsonaro liderou «uma organização criminosa estruturada para impedir que o resultado da vontade popular expressado nas eleições de 2022 fosse cumprido».

Foram também condenados sete ex-assessores e militares que acompanharam na conspiração o ex-presidente, actualmente em prisão domiciliária.

Os efeitos práticos da sentença não serão imediatos. A defesa vai apresentar recursos que terão de ser apreciados pelo próprio STF antes do caso transitar em julgado.

Vitória da democracia
Reagindo à decisão do tribunal, o presidente nacional do PT, Edinho Silva, salientou que a Justiça reafirma, assim, a «soberania popular expressa nas urnas em 2022, com a eleição do presidente Lula, e o respeito à Constituição». Amnistiar crimes contra a democracia e de quem planeou assassinatos seria «um grave retrocesso», acrescenta. Já o Partido Comunista do Brasil fala num “grande dia” para o país.

O portal Vermelho, ligado ao PCdoB, considerou o julgamento uma «vitória da democracia», que tem uma «dimensão histórica e impacta fortemente a dinâmica da luta de classes e o curso da vida política» no Brasil.

Acentuando a «importância internacional» do julgamento, o portal lembra que governo norte-americano «impôs um tarifaço contra o Brasil para, como se viu agora, inutilmente, tentar livrar Bolsonaro da cadeia». Posteriormente, Washington aplicou a chamada Lei Magnitsky contra o juiz Alexandre de Moraes, do STF. Nos dias finais e decisivos do julgamento, a porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, disse que o presidente Donald Trump poderia recorrer a meios militares para fazer valer a «liberdade de expressão».

Segundo o Vermelho, a extrema-direita brasileira actuou subordinada a Trump e contra o Brasil para pressionar o STF. Ao contrário, o presidente Lula, «com altivez e coragem política, diante das agressões de uma potência estrangeira contra o Brasil, pôs-se à frente de um movimento amplo em defesa da soberania nacional e dos poderes da República, especialmente o STF».