Podem muito, mas não podem tudo
Em 2014, nas eleições para o Parlamento Europeu, as televisões decidiram um boicote aos debates eleitorais por a Comissão Nacional de Eleições (CNE) ter impedido a intenção de excluir certas candidaturas. No ano seguinte, por iniciativa do então líder parlamentar do PSD (e actual primeiro-ministro), a lei foi alterada em três aspectos fundamentais: estabelecer a primazia da liberdade editorial na cobertura das campanhas eleitorais em prejuízo do princípio de igualdade de tratamento; definir como critério mínimo de participação em debates a representação no órgão em eleição; e retirar a fiscalização da CNE para a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).
Desde essa alteração (com a oposição do PCP) que reinou a discricionariedade no tratamento mediático das campanhas eleitorais, com violações à lei a ficarem impunes, como há quatro anos, quando a TVI fez um debate apenas com os candidatos de PS e PSD à Câmara Municipal de Lisboa, que a ERC viria a considerar violar a lei, meses após o acto eleitoral. Este contexto importa para se entender a relevância da decisão da ERC de travar a intenção da SIC de repetir o truque da TVI, na sequência de queixa da CDU, cumprindo por uma vez as suas atribuições regulatórias. Não terá sido indiferente para este desfecho a denúncia pública feita pela CDU e ecoada por tantos que dirigiram o seu protesto à estação televisiva.
O resultado ficou evidente na passada segunda-feira, com a realização do debate. A candidatura da CDU é claramente a mais preparada, como se expressou na rara unanimidade dos comentadores nesse sentido (com a conspícua excepção do director de informação da SIC, principal responsável pela tentativa de excluir a CDU daquele debate). Pode-se dizer que a própria estação tem tudo a agradecer à firme exigência de realizar um debate plural, em vez de um exercício fabricado de manipulação, como se só houvesse duas opções no boletim de voto: se tivesse levado a sua avante, teria ficado de fora não só o melhor candidato mas, sobretudo, aquela que é a verdadeira alternativa ao que no essencial PSD e PS têm para dar à cidade.
Mais do que o valor da decisão da ERC, no imediato e para futuro, este episódio revela conclusões ainda mais relevantes: a força e o poder do complexo mediático ao serviço da ideologia dominante é imenso, mas não é omnipotente para calar uma força organizada, persistente e consequente. Para lá das fabricadas disputas e da bipolarização, existem, como fica provado, candidaturas capazes e preparadas para assumir todas as responsabilidades no Poder Local, incluindo a de governar a cidade de Lisboa. O voto na CDU não será traído, como nunca foi, no dia seguinte à eleições, para dar a mão a opções contrárias aos interesses das populações de cada município e de cada freguesia.
Apesar disto, é de esperar que continuemos a não ver na comunicação social dominante o valor da obra realizada, da proposta, da denúncia e da conduta exemplar dos eleitos da CDU no exercício de mandatos autárquicos. Isso torna mais exigente a grande campanha de esclarecimento e mobilização que temos pela frente, mas não apaga a confiança que justamente devemos ter neste combate de que a CDU é a grande frente unitária e popular no Poder Local.




