O Parlamento reapreciou, no dia 30, a revisão da Lei dos Estrangeiros, garantindo a sua aprovação, na sequência da declaração de inconstitucionalidade de várias das suas normas.

Sobre a matéria, Paula Santos sublinhou que as alterações introduzidas no diploma para sanar as inconstitucionalidades mantêm, no essencial, as opções negativas da proposta original, nomeadamente restrições ao reagrupamento familiar, conceitos indefinidos e a possibilidade de imigrantes que vivem e trabalham há anos em Portugal não ter acesso a autorização de residência.

«É desumano», frisou, afirmando que o PCP rejeita esta «política de instrumentalização de imigrantes» para acentuar a exploração, e propõe uma política verdadeiramente humanista, assente no acolhimento e na integração.