«Nos últimos anos da concessão, consultores do município realizaram estudos que apontavam para vantagens significativas da gestão pública. Isso foi confirmado por um estudo de viabilidade económica e financeira da PWC, que evidenciou os benefícios do modelo público em comparação com a gestão privada», confirmou, assegurando não haver «dúvidas quanto à necessidade de mudar o modelo» e que a «transição foi trabalhosa, mais complicada do que imaginámos pela falta de cooperação da ex-concessionária, mas dois anos e meio após a reactivação dos Serviços Municipalizados de Setúbal (SMS) percebe-se que foi uma aposta ganha» e «quem ganhou foram os setubalenses e azeitonenses», destacou o autarca.

Questionado sobre os ganhos, foi claro: «Não há comparação possível. Toda a nossa estratégia assenta no que é melhor para as pessoas: desenvolvimento sustentável, redução do preço da água, investimento nas redes, alargamento do saneamento e criação de condições para um serviço de qualidade.»

Redução de tarifas e tarifa social

Sobre os preços, André Martins explicou: «Um consumidor médio, com consumo mensal de 10 m³, em 2025 ainda paga menos do que pagou em 2022 à ex-concessionária. As tarifas de água e saneamento baixaram significativamente e os munícipes sentiram a diferença.»

O autarca lembrou ainda a introdução da tarifa social: «Foi uma decisão do actual executivo da CDU. Em Agosto de 2025 já beneficiavam dela 6794 famílias.»

Diferenças entre gestão pública e privada

«Para a gestão privada o horizonte é o prazo da concessão e o objectivo é o lucro. Para a gestão pública municipal não há limite temporal: é o benefício dos munícipes», afirmou.

Sobre a herança deixada, não deixou dúvidas: «A gestão privada foi péssima em vários aspectos: redes envelhecidas, perdas elevadas de água, falta de manutenção, condições precárias de trabalho, défice de trabalhadores, equipamentos em mau estado. Tivemos de colmatar tudo isto, requalificar espaços de trabalho, renovar a frota e reforçar equipas. Só em 2024 aumentámos 24% o número de postos de trabalho nos SMS.»

Grandes investimentos em curso

«Até ao final de 2025 o valor das obras lançadas deverá aproximar-se dos 17 milhões de euros. Isso mostra o nosso compromisso com os munícipes», disse André Martins. «A falta de investimento criou um problema complexo: redes envelhecidas, fragilidades no sistema, incapacidade de resposta às necessidades. Estamos a reforçar captações, reservatórios e distribuição. O recente apagão eléctrico mostrou a importância de aumentar a capacidade de armazenamento de água.»

O autarca revelou também que «foi já decidido contrair um empréstimo de 5 milhões de euros para suportar duas obras fundamentais».

Desafios e futuro

«O maior desafio é manter o nível de investimento necessário para melhorar a qualidade do serviço e garantir um sistema resiliente e seguro face às alterações climáticas», afirmou. «O sistema de telegestão que estamos a instalar é fundamental, mas temos também de preservar o aquífero Tejo-Sado, porque só assim asseguramos a sustentabilidade da água.»

Água como bem público essencial

Na sua opinião, «este processo mostra que a transição da gestão privada para a pública é possível e desejável. É a solução mais equilibrada e justa, porque reinvestimos toda a receita e não há lucros para accionistas.» «As autarquias têm de liderar a preservação dos recursos naturais nos seus territórios. E a gestão pública da água é a melhor ferramenta para garantir essa preservação e o acesso de todos a bens e serviços essenciais à vida», concluiu.

AgdA garante água pública e investimentos

No Alentejo, a criação da Águas Públicas do Alentejo (AgdA) em 2010 foi decisiva para assegurar a gestão pública do abastecimento de água e saneamento. Rui Raposo, presidente da Câmara Municipal de Vidigueira, refere que a solução pública «garantiu a sua manutenção na esfera pública, abriu condições para investimentos e assegurou a qualidade da água e do saneamento».

Segundo o autarca, que volta a encabeçar a lista, a participação da CDU foi determinante na criação e acompanhamento da AgdA, garantindo que os municípios mantivessem influência sobre a gestão e os investimentos, e evitando soluções privadas que poderiam prejudicar os utilizadores. «Quem fica sempre a ganhar são os privados que acima da qualidade do serviço colocam o objetivo de atingir o máximo lucro», alerta, sublinhando que a gestão pública protege o direito ao acesso à água em condições e assegura a intervenção dos municípios nas decisões estratégicas.

A integração no sistema da AgdA trouxe benefícios concretos: maior capacidade de captação de água, partilha de recursos entre municípios e economias de escala nos sistemas em alta, permitindo investimentos que seriam impossíveis de forma isolada. A gestão pública garante também evoluções tarifárias harmonizadas e segurança no abastecimento, protegendo as populações de aumentos descontrolados.

Resistência à empresarialização

Em Monforte e Avis, no distrito de Portalegre, a decisão de manter a gestão municipal da água permitiu evitar os problemas verificados em concelhos agregados à empresa Águas do Alto Alentejo. Fernando Saião, vice-presidente da Câmara Municipal de Monforte e candidato da CDU à presidência, explica que nos municípios que aceitaram a agregação surgiram aumentos incomportáveis nas tarifas, falhas prolongadas no abastecimento e degradação do serviço de atendimento ao consumidor.

Para Fernando Saião, «a água é um bem essencial à vida humana, por isso jamais poderá ser encarada como uma mercadoria sujeita às regras de mercado». A manutenção da gestão pública protege a autonomia municipal, assegura acessibilidade económica e mantém a proximidade do serviço com as populações, impedindo que interesses privados assumam o controlo de um recurso estratégico.