A jornada nacional de luta contra o pacote laboral, realizada no dia 20, «foi um enorme êxito, com a participação de dezenas de milhares de trabalhadores nas manifestações no Porto e em Lisboa», «vindos de todos os sectores e distritos, muitos exercendo o seu direito de greve», afirma-se na Resolução saída da reunião extraordinária do Conselho Nacional, no dia 24, quarta-feira. Na jornada, refere-se no documento, integraram-se também as acções realizadas, no dia anterior, na Madeira e nos Açores.

Mas esse foi «um primeiro passo, num processo de luta exigente, urgente e prolongado», pois «esta onda de rejeição vai crescer muito mais».

«É preciso dar resposta a esta agressão aos trabalhadores, levada a cabo pelo Governo PSD/CDS, com o apoio do CH e da IL, que faz parte de uma política de assalto aos direitos fundamentais e de afronta à Constituição», salienta a CGTP-IN, condenando a estratégia que «procura fragilizar o trabalho e os trabalhadores e abrir novas áreas de negócio ao capital, para aumentar a exploração e fazer crescer ainda mais os lucros».

Este pacote laboral, com que o Governo pretende alterar mais de cem pontos do Código do Trabalho e outra legislação laboral, «se fosse posto em prática, representaria um enorme retrocesso nos direitos dos trabalhadores». A Intersindical Nacional insiste que essa «resposta integral às pretensões do capital, que os patrões aplaudem», «não resolve os problemas que já hoje existem na legislação laboral, com normas que agridem os trabalhadores e os seu direitos e que precisam de ser revogadas», como iria agravar a situação.

Trata-se de um «ataque concertado a um conjunto alargado de direitos».

O pacote laboral contém mudanças que «visam a perpetuação e o agravamento dos baixos salários, intensificam a desregulação dos horários, multiplicam os motivos e alargam os prazos para os vínculos precários, facilitam ainda mais os despedimentos e limitam a defesa e a reintegração dos trabalhadores, procurando impor o despedimento sem justa causa».

Com o seu anteprojecto de lei, o Governo «ataca, ainda, os direitos de maternidade e paternidade, facilita a caducidade, põe em causa o princípio do tratamento mais favorável em mais matérias, promove a destruição da contratação colectiva, ataca a liberdade sindical e o direito de greve».

Viver melhor é possível

As intenções do Governo «vão no sentido inverso ao necessário e exigido, para os trabalhadores e para o País», reafirma a CGTP-IN, contrapondo que «é possível uma vida melhor». «Para abrir caminho para um País com futuro e de progresso», é «essencial» responder às reivindicações dos trabalhadores, nomeadamente: «o aumento dos salários para todos os trabalhadores em, pelo menos, 15%, num valor não inferior a 150 euros; a valorização das carreiras e profissões; a fixação do salário mínimo nacional nos 1050 euros, a 1 de Janeiro de 2026; a reposição do direito de contratação colectiva, com a revogação da caducidade e a reintrodução plena do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador; a revogação das normas gravosas da legislação laboral; a redução do horário para as 35 horas de trabalho semanal para todos, sem perda de retribuição, e o fim da desregulação dos horários; o combate à precariedade, nos sectores privado e público; o aumento significativo das pensões de reforma; o reforço do investimento nos serviços públicos e nas funções sociais do Estado, nomeadamente SNS, Escola Pública, Segurança Social, Justiça; a garantia do direito constitucional à habitação».

 

Reivindicação e mobilização

O Conselho Nacional da CGTP-IN, como se refere na Resolução, tomou decisões com vista a «continuar a luta para enfrentar, rejeitar e derrotar o pacote laboral».

Num encontro nacional de dirigentes e activistas sindicais, ontem (dia da constituição da Intersindical, há 55 anos, a 1 de Outubro de 1970), teve início uma «acção geral nas empresas e nas ruas contra o pacote laboral». Esta «implicará a intensificação da acção reivindicativa, articulando as reivindicações de cada sector e empresa com a luta contra o pacote laboral, através de plenários, paralisações, greves e outras acções nos locais de trabalho». Em simultâneo, «nas ruas, a luta ganhará visibilidade com a realização de actos de protesto à porta das empresas, concentrações, tribunas e manifestações».

No âmbito desta acção geral, desenrola-se uma campanha nacional de recolha de assinaturas dos trabalhadores e da população. O abaixo-assinado será dirigido ao primeiro-ministro, «rejeitando o pacote laboral e exigindo a sua retirada, a revogação das normas gravosas da lei do trabalho e o aumento de salários e direitos».

No dia 8 de Novembro, a CGTP-IN vai levar a cabo a «marcha nacional contra o pacote laboral - Todos a Lisboa!». Num «crescendo de luta reivindicativa e da mobilização dos trabalhadores», pretende-se que nas ruas de Lisboa confluam «o protesto, a indignação, a rejeição do pacote laboral, a exigência de uma vida melhor, em suma, a força da luta dos trabalhadores e do povo».

 

Ampla frente de luta

«Todas estas acções, com o envolvimento crescente dos trabalhadores, com a dinamização da unidade e da convergência de todos em torno das reivindicações comuns, a partir dos locais de trabalho, farão crescer uma ampla frente de luta, que dará o devido combate aos ataques em curso e que se desenvolverá com todas as formas de luta que a situação imponha, incluindo a realização de uma greve geral, a levar a cabo num futuro próximo.»

Excerto da Resolução do Conselho Nacional da CGTP-IN