Para 17 de Outubro, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses convocou uma greve nacional (turnos de manhã e tarde) e uma concentração em frente ao Ministério da Saúde, pelas 11 horas, porque a proposta de Acordo Colectivo de Trabalho que a tutela apresentou «materializa um inadmissível retrocesso».

Ao anunciar a luta, o SEP salientou que a proposta de ACT impede a progressão, retira a passagem de turno como tempo efectivo de trabalho, extingue a jornada contínua como regra da organização do trabalho, não considera o regime de prevenção e, consequentemente, não prevê o seu pagamento.

O Governo pretende impor aos enfermeiros os regimes de banco de horas, adaptabilidade e horário concentrado, e assim: prolonga o horário laboral, em mais 4 e 5 horas diárias e até às 60 horas semanais, sem que seja considerado trabalho extraordinário; legaliza e legitima todas as ilegalidades e irregularidades existentes.

Além disso, extingue o pagamento das «horas penosas» e trabalho extraordinário nos termos actuais.

Tal proposta, protestou o SEP, «tem como únicos objetivos poupar dinheiro à custa do trabalho dos enfermeiros, aumentando a exploração, e facilitar a entrega da gestão pública das unidades locais de saúde às parcerias público-privadas».