No 55.º aniversário da CGTP-IN: indestrutível compromisso com as classes trabalhadoras
A CGTP-IN constitui uma realidade e uma experiência ímpar à escala internacional
A CGTP – Intersindical Nacional assinalou o seu 55.º aniversário no dia 1 de Outubro, uma data significativa para a Central, os dirigentes, delegados sindicais e activistas e, principalmente, para os trabalhadores e a sua luta pelo emprego com direitos, melhores salários e condições dignas de vida e de trabalho.
A data da fundação da Intersindical, em 1 de Outubro de 1970, corresponde ao dia em que alguns sindicatos, já tomados por direcções sindicais unitárias1, dirigiram a outros sindicatos uma convocatória para uma reunião Inter-sindical com o objectivo de debater problemas comuns.
Da ordem de trabalhos para essa reunião, que veio a realizar-se em 11 de Outubro2, constavam os seguintes pontos: 1. Análise e estudo do Decreto-Lei nº 49212, nomeadamente no que se refere à arbitragem, intervenção do Fundo de Desenvolvimento de Mão-de-Obra e homologação de convenções colectivas de trabalho; 2. Horários de trabalho; 3. Censura; 4. Liberdade de reunião.
A inclusão na convocatória de temas estritamente laborais a par com questões da censura e da liberdade de reunião, indica o contexto político, económico e social existente àquela época. Por um lado, evidencia o agravamento da situação económica, consequência da crise do capitalismo e das funestas guerras coloniais que atingiu severamente as condições de vida das classes trabalhadoras e contribuiu para o progressivo apodrecimento do regime.
Por outro lado, mostra que a resposta do movimento operário no plano da organização sindical anticorporativa, elegendo para os sindicatos direcções unitárias da confiança dos trabalhadores3, e definição clara de uma forte mobilização orientada para o desenvolvimento da luta reivindicativa nos locais de trabalho, onde se constituíram comissões de unidade, foi o elemento determinante que despoletou o ascenso das lutas contra a exploração, possibilitou alargar a convergência com sectores diversos da oposição antifascista contra as políticas antidemocráticas e as medidas repressivas do regime e, consequentemente, o elemento também decisivo para agudizar as contradições na classe dominante e enfraquecer politicamente o regime fascista.
No trabalho para a unidade, organização e luta dos trabalhadores, nas duras condições da repressão fascista, foi essencial: um firme combate às influências anarquizantes e às correntes reformistas e oportunistas que predominaram no movimento operário e sindical nas primeiras décadas do século passado; a afirmação do marxismo-leninismo como ideologia indispensável ao movimento operário organizado, colocando o movimento dos trabalhadores no verdadeiro terreno da luta de classes e a luta de massas como motor das grandes transformações sociais; a convergência com outras componentes sociais progressistas com influência no movimento operário, intervenção no interior dos sindicatos fascistas, elegendo direcções unitárias da confiança dos trabalhadores e ligando-os às massas.
Das raízes à actualidade: a consolidação de uma força imensa e poderosa
A criação da Intersindical marcou o início de uma nova fase no longo processo de formação e desenvolvimento do movimento operário e sindical em Portugal, abrindo caminho à intensificação da luta, rumo à Revolução de Abril.
Em 25 de Abril de 1974, a Intersindical deu um contributo determinante no levantamento popular que se seguiu ao levantamento militar e foi uma força motora da Revolução. Actualmente, a CGTP-IN, constitui uma realidade e uma experiência ímpar à escala internacional. É património do movimento operário português e de todos os trabalhadores, com uma intervenção de sindicalistas comunistas, católicos, socialistas, entre muitos outros, cuja acção em unidade e com o compromisso de defesa dos interesses de classe dos trabalhadores é essencial. É na fidelidade aos seus princípios e valores, à sua natureza de classe, de massas, unitária, democrática e independente que reside a raiz da força, influência e prestígio da CGTP-IN.
Acabar com a exploração é a luta do nosso tempo!
Unir os trabalhadores. Derrotar o pacote laboral
Comemorar o aniversário da CGTP-IN é honrar a sua história, as suas raízes e o seu percurso de luta e resistência ao fascismo, na instauração e consolidação da Revolução de Abril e na luta diária pelo desenvolvimento progresso social, pela defesa do regime democrático. É honrar a memória de homens e mulheres, entre os quais milhares de comunistas, que assumiram o nobre e indestrutível compromisso com as classes trabalhadoras.
Hoje, como ontem, é preciso unidade na acção para desenvolver a luta reivindicativa e combater e derrotar o pacote laboral do Governo, uma autêntica declaração de guerra aos trabalhadores, para fortalecer a organização sindical, para libertar a força imensa dos trabalhadores elemento decisivo de resistência, transformação e avanço.
1Convocaram a reunião Inter-sindical quatro sindicatos: Sindicato Nacional dos Profissionais de Propaganda Médica; Sindicato Nacional dos Caixeiros do Distrito de Lisboa; Sindicato Nacional dos Empregados Bancários do Distrito de Lisboa; Sindicato Nacional do Pessoal da Indústria de Lanifícios do Distrito de Lisboa.
3O movimento sindical anticorporativo foi sustentado, principalmente, por militantes comunistas, católicos progressistas e outros democratas oriundos dos círculos da oposição ao regime fascista. O primeiro Congresso do PCP na clandestinidade, em 1943 (o seu III Congresso), adoptou as teses contidas no relatório de Álvaro Cunhal sobre a necessidade da adequação da organização, intervenção e da luta da classe operária e dos trabalhadores às condições impostas pelo regime fascista. Uma mudança na orientação que se traduziu no abandono do desenvolvimento de sindicatos clandestinos para uma decidida intervenção visando a tomada por dentro, em listas de unidade, dos sindicatos únicos, denominados sindicatos nacionais, e desenvolver a partir das posições conquistadas, lutas reivindicativas nos locais de trabalho, duas grandes linhas de acção que se tornaram uma constante na actividade dos comunistas durante o regime fascista.
