Como vem sendo habitual, terminado o reality show televisivo e passadas que foram poucas semanas da discussão na Assembleia da República sobre mais uma calamidade provocada pelos incêndios, onde transbordaram elogios aos soldados da paz, assistimos a uma correria de projectos e propostas de mais comissões e estudos para concluir o que há muito se sabe, mas que este e anteriores governos não quiseram concretizar.

Com um vasto património de análise e proposta sobre o sistema de Protecção Civil, e particularmente sobre os bombeiros, componente central desse sistema, o PCP não esperou pelos incêndios para apresentar e fazer aprovar um projecto que reforça os direitos e regalias dos bombeiros e define as regras do financiamento das associações humanitárias de bombeiros. Entretanto, um outro projecto do PCP que considera a profissão de bombeiro como de risco e desgaste rápido foi chumbado com os votos do PS, PSD, IL e CDS.

À incoerência das palavras, soma-se a coerência da habitual prática política desta gente!

O colapso do sistema de Protecção Civil

É uma evidência que estamos perante um grave colapso da estrutura operacional da Protecção Civil, não apenas pela substituição da anterior estrutura distrital por uma orgânica desenhada para facilitar o acesso a fundos comunitários e desfasada da realidade no terreno, mas também pela soma de muitos outros factores, como sejam:

• a quantidade de estruturas envolvidas na prevenção, nas situações de calamidade, particularmente nos incêndios rurais, com atribuições sobrepostas e envoltas numa interminável teia, que contribui para enormes défices de operacionalidade;

• um deficiente planeamento, com consequências na colocação atempada do dispositivo no terreno e um inadmissível atraso na solicitação de ajuda internacional;

• uma sistemática subalternização dos bombeiros – que são pau para toda a obra –, negando-lhes um comando próprio, meios e financiamento adequados e sujeitando-os ao ridículo de estarem 4/5 horas parados à espera de ordens para intervir;

• uma insistente aposta na GNR, com efectivos e meios avultados, desviando-a da sua principal missão – a segurança das populações –, cujas missões poderiam ser atribuídas à Força Especial de Protecção Civil;

• a ausência de meios aéreos próprios, colocando este importante instrumento na dependência exclusiva dos chorudos negócios privados;

• um sistema de comunicações de emergência – SIRESP, onde se despejam muitos milhões – que falha sistematicamente;

• deficiências graves na garantia de logística aos bombeiros no terreno, muitas das vezes negando-lhe uma adequada alimentação e o indispensável repouso;

• uma crescente responsabilização das autarquias sem o adequado financiamento, grande parte delas sem condições para corresponder às suas atribuições na prevenção e nos diversos domínios dos serviços municipais de Protecção Civil.

Robusto, simplificado, desmilitarizado e eficaz
O País não está preparado para enfrentar uma catástrofe de maior amplitude. Os mega-incêndios são apenas a face visível desta vulnerabilidade. A acção do Governo tem sido incompetente e irresponsável.

Este e o anterior governo não concretizaram muitas das medida propostas pela Comissão Técnica Independente, apesar delas terem merecido um amplo apoio.

A intenção anunciada pelo Governo de reorganizar o sistema não pode ser uma mera operação de cosmética. O Sistema de Protecção Civil que propomos, subordina-se a uma visão integrada de políticas públicas que garanta a equidade e coesão territorial e integre a Protecção Civil como elemento obrigatório dos diferentes instrumentos de planeamento e ordenamento do território.

Obriga a uma reorganização do sector operacional dos Bombeiros, integrando medidas de valorização e dignificação dos profissionais ao serviço do sistema, nomeadamente os Bombeiros, os Sapadores e os Técnicos de Protecção Civil e a reorganizar a matriz operacional do território, subordinado à tipificação do risco e consequente afectação de recursos humanos, materiais e de equipamento, necessários ao cumprimento das missões, particularmente dos Corpos de Bombeiros, ao nível regional, municipal e local; defende a transferência da Emergência Médica e a competência do socorro, vigilância e salvamento nas praias para a Protecção Civil, no âmbito de um novo modelo de sistema integrado.