O PCP reagiu à proposta do Governo no próprio dia 9, através de Paula Santos, da Comissão Política. Falando aos jornalistas na Assembleia da República, a deputada comunista realçou que a proposta serve os interesses dos grupos económicos e das multinacionais. Já no que respeita aos problemas concretos da vida das pessoas, «deixa muito a desejar, porque insiste nas opções políticas de baixos salários, de baixas pensões, de destruição de serviços públicos, de especulação imobiliária e de favorecimento de facto desses grandes interesses», acrescentou.

Concretizando o que antes dissera, Paula Santos demonstrou que a proposta de OE pretende agravar as injustiças fiscais, «não só não só com a redução do IRC, mas também com a manutenção dos benefícios fiscais»: para os residentes não habituais, serão 1900 milhões de euros. As transferências de recursos públicos para as Parcerias Público-Privadas poderão ascender a 1500 milhões e cerca de metade do orçamento do SNS deverá ser canalizado para os grupos privados. Além disso, acusa Paula Santos, a proposta incentiva a especulação imobiliária, as privatizações e alienação de património público.

A dirigente comunista referiu ainda que a proposta do Governo visa o agravamento das desigualdades e das injustiças e compromete o investimento público «para satisfazer as imposições da União Europeia». A redução da Taxa Social Única, nela incluída, fragiliza a Segurança Social, acrescentou. Com esta proposta, acusou a deputada, o Governo demonstra que «não quer saber» dos problemas concretos com que as pessoas se confrontam todos os dias».

Paula Santos salientou ainda a convergência do Chega com as opções do Governo e a referência do Secretário-Geral do PS ao facto de ser agora «mais fácil aprovar o Orçamento». Da parte do PCP, o Orçamento irá merecer denúncia e combate. Entre as propostas que serão apresentadas, destacou o aumento do salário mínimo nacional para 1050 euros e das reformas em cinco por cento, num mínimo de 75 euros.

Orçamento do negócio

Também a CGTP-IN reagiu à proposta do Governo, num comunicado de dia 9 em que se refere a um Orçamento «ao serviço do negócio e do assalto aos direitos». Para a central sindical, é impossível analisar a proposta de OE sem a enquadrar na «tentativa em curso de assalto aos direitos, que o pacote laboral é exemplo lapidar».

A CGTP-IN realça que os trabalhadores da Administração Pública continuarão a não ver inscritas as verbas necessárias a uma valorização do seu trabalho e considera sintomático que, «enquanto que para a saúde se preveja um aumento nominal de 1,5 por cento (que em termos reais representa uma quebra por via da inflação) ou para a educação a dotação aumente 4,5 por cento, a defesa tenha previsto uma subida de 14,5 por cento, com um orçamento total para 2026 idêntico ao total destinado ao ensino superior, ciência e inovação».

Denuncia ainda o agravamento do carácter injusto e de classe da tributação: os impostos indirectos, mais injustos, continuam a ser a principal fonte de arrecadação fiscal e vêem o seu peso na receita aumentar, passando a contar para mais de 56 por cento do total. Ao nível do IRS, mantém-se a injustiça com a não obrigatoriedade de englobamento obrigatório de todos os rendimentos. Quanto ao IRC, para além de nova descida em um ponto percentual (pp) da taxa normal, cuja receita o Governo prevê vir a cair 2 por cento em relação a 2025 (isto quando 20 grandes grupos económicos acumularam mais de 30 milhões de euros de lucros líquidos por dia), o OE26 mantém os benefícios fiscais: menos de um por cento das empresas beneficiam de mais de metade dos benefícios resultantes da descida do IRC ou dos 1,7 mil milhões de euros destas borlas fiscais previstas para 2026.

Para a CGTP-IN, tudo isto justifica uma «forte participação dos trabalhadores na Marcha Nacional, em Lisboa, no próximo dia 8 de Novembro».