Alfredo Maia lembrou que é ao Estado, em conjunto com as famílias e o conjunto da sociedade, que cabe garantir um rol de direitos fundamentais, previstos no projecto comunista, frisando que «os idosos são credores da provisão adequada de recursos materiais, alimentação saudável, cuidados de saúde, alojamento e conforto».

No documento, salienta-se a responsabilidade do Estado em assegurar que todos os reformados, pensionistas e idosos tenham direito à autonomia económica e social, à especial protecção social nas situações de pobreza e de isolamento social, à saúde, à habitação, à educação, cultura, desporto e experiências de vida, à mobilidade e transporte e à participação.

Viver mais,viver melhor

«O crescente aumento da esperança de vida e da longevidade constitui um avanço valioso para a sociedade do qual certamente nos orgulhamos todos», asseverou o deputado, para quem «a diferença está entre os que defendem o envelhecimento com saúde e qualidade de vida e em descanso, e os que pretendem prolongar a vida activa dos idosos para estender a sua exploração, usando a terceira idade como terceira reserva de força de trabalho barato».

Alfredo Maia criticava a proposta de estatuto para as pessoas idosas apresentada pelo Governo, assente «em concepções passadistas e em orientações políticas neoliberais que desrespeitam a dignidade dos reformados, pensionistas e idosos», que continuam, no seu entender, a ser «castigados pela longevidade».

65 anos, ponto!

Para a bancada comunista, afirmou o deputado, o Governo não deveria estar preocupado em prolongar a chamada idade activa: pelo contrário, «deveria repor a idade legal de reforma nos 65 anos» e «consagrar a possibilidade da sua antecipação sem penalizações mediante carreiras contributivas longas».

Alfredo Maia recordou, ainda, que um trabalhador que tenha, hoje, 63 anos de idade e trabalhe há mais de 44 anos, irá reformar-se em 2029 aos 66 anos e 11 meses. Ou seja, trabalhará quase dois anos mais do que a idade proposta pelo PCP, fazendo parte da «preocupante proporção de sete em cada 10 pessoas com 65 ou mais anos […] que sofrem de doenças crónicas ou prolongadas».

Alguns direitos propostos

• Reforma aos 65 anos com pensão digna e anualmente valorizada

• Associações e universidades seniores apoiadas

• Pensão social de velhice aos que não tenham descontos

• Identificação e resolução de situações de isolamento, negligência e maus-tratos

• Cuidados de saúde e medicamentos gratuitos

• Proibição de despejos

• Acesso gratuito à cultura, desporto e transportes colectivos

• Redes públicas de equipamentos e serviços de apoio