A confederação recordou os números do INE que mostram, em Portugal, «taxas de risco de pobreza demasiado elevadas, incluindo entre os trabalhadores», o que comprova que «ter um emprego e um salário já não constitui garantia suficiente contra a pobreza». «E, no contexto actual, não se prevê que este panorama melhore», «muito pelo contrário, tudo se agravará», considerando o que o Governo pretende com o seu pacote laboral e aquilo que consta na proposta de Orçamento do Estado para 2026, afirmou a CGTP-IN, no comunicado de imprensa que emitiu na véspera da efeméride.

Os dados do INE, referentes a 2023, revelam uma taxa de risco de pobreza de 17 por cento. Já a taxa de risco de pobreza ou exclusão social (que considera também a privação material e a intensidade laboral) era de 20,1 por cento da população, ou seja, mais de 2,1 milhões de pessoas. Destas, 40,2 por cento (quatro em cada dez) trabalham a tempo inteiro.

No universo dos trabalhadores, é de 9,2 por cento a taxa de pobreza, que duplica (18,2 por cento) entre os que têm vínculos precários.

Aqueles números também revelam, como observou a CGTP-IN, a «importância fundamental» do sistema de Segurança Social público, universal e solidário. Sem as prestações sociais, os números da pobreza seriam muito mais elevados, quer em geral, quer entre os reformados, os desempregados e os trabalhadores.

Para a Intersindical Nacional, «os baixos salários são, evidentemente, o fundamento mais relevante que explica os tão elevados níveis de pobreza entre os trabalhadores». Mas «temos também de considerar o crescente número de contratos precários e de curta duração, a falta de soluções na habitação, as dificuldades de acesso a serviços públicos de qualidade, como a saúde».

Reafirmando «a necessidade urgente de uma mudança de política, que responda aos problemas concretos dos que aqui vivem e trabalham», e para ir ao encontro dos objectivos deste Dia Mundial, a Inter insistiu nas reivindicações de abandono do pacote laboral pelo Governo; aumento de todos os salários em, pelo menos, 15 por cento, num mínimo de 150 euros, e fixação do salário mínimo em 1050 euros, a 1 de Janeiro de 2026; combate a todas as formas de precariedade dos vínculos laborais e criação de emprego estável e de qualidade; reforço do sistema público de Segurança Social, aumento significativo de todas as pensões e actualização de todas as prestações sociais; valorização e reforço do Serviço Nacional de Saúde e da Escola Pública; investimento na habitação pública e, para resolução dos problemas imediatos, controlo do valor excessivo das rendas.

Mais grave entre mulheres

As mulheres «têm um risco de pobreza superior aos homens (17,6 face a 15,4 por cento)», salientou a Comissão da CGTP-IN para a Igualdade entre Mulheres e Homens. Serão «cerca de 980 mil mulheres», com risco de pobreza mais agravado, «em virtude de os seus salários serem, em geral, muito baixos, assim como todas as prestações que deles dependem», explicou a CIMH/CGTP-IN.

«Mesmo após transferências sociais (que na sua maioria provêm da Segurança Social)», o risco de pobreza entre as trabalhadoras desempregadas atingia «42,7 por cento, em 2023, devido à fraca cobertura e baixo valor das prestações de desemprego, tendo aumentado em relação a anos anteriores».

Para a CIMH, «o combate à pobreza, em particular das mulheres, tem de passar, necessariamente», por: aumento geral dos salários e das pensões de reforma; garantia de emprego estável; promoção da contratação colectiva, para garantir uma mais justa distribuição da riqueza; responsabilidade partilhada no trabalho doméstico e de cuidados; redução da sobrecarga das despesas com a habitação; defesa da saúde física e mental das mulheres.