Ao anunciar a jornada de luta da passada sexta-feira, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses já tinha alertado que «a proposta de ACT apresentada pelo Ministério da Saúde tem como únicos objectivos poupar dinheiro, à custa do trabalho dos enfermeiros, aumentando a exploração, e facilitar a entrega da gestão pública das ULS [unidades locais de Saúde] às PPP [parcerias público-privadas]».

A greve, convocada para os turnos de manhã e tarde, contou com forte adesão, como disse o presidente do SEP/CGTP-IN. Citado pela agência Lusa, José Carlos Martins afirmou que a greve foi total em centenas de serviços, levando à sua paralisação, com «um forte impacto em consultas externas, centros de saúde e na cirurgia programada dos blocos operatórios». Foram respeitados os serviços mínimos fixados legalmente.

Junto do Ministério da Saúde, ao final da manhã, reuniram-se várias centenas de profissionais de enfermagem, exibindo faixas e cartazes e entoando palavras de ordem. À tutela foi entregue um abaixo-assinado, com 11 mil subscritores, cujo texto foi também aprovado na concentração, sob forma de moção, declarando que «não aceitamos retrocessos».

Reafirmando que «os enfermeiros são um pilar fundamental para a garantia de um Serviço Nacional de Saúde universal, acessível, seguro e de qualidade», acusa-se «os sucessivos governos e, sobretudo, o actual», de terem «desinvestido na melhoria do SNS e promovido a carência de milhares de enfermeiros», «por razões economicistas e de cedência aos interesses privados».

No documento, são destacados os pontos da proposta de ACT que merecem rejeição, começando pela eliminação das regras de progressão na grelha salarial, do pagamento das «horas penosas» e do trabalho extraordinário pelo DL n.º 62/79 (regime de trabalho e remuneração do pessoal hospitalar) e do regime de prevenção (incluindo o seu pagamento).

Rejeita-se igualmente a imposição de horários concentrados, adaptabilidade e bancos de horas, pois isso significaria mais horas de trabalho diário e semanal, que não seriam pagas como trabalho extraordinário, além de desregularem os horários e a vida dos enfermeiros. Acresce que o período de aferição do horário seria superior a um mês e passariam a ser admitidas alterações unilaterais de horários aprovados.

Não se aceita a eliminação da jornada contínua, como regra geral de gestão do tempo de trabalho diário, notando que a prestação de cuidados de saúde pressupõe a garantia da continuidade e da qualidade das intervenções.

Os enfermeiros recusam que o tempo da passagem de turno deixe de ser considerado no cômputo da carga horária. Perante o risco e a penosidade inerentes à profissão, rejeitam o aumento da jornada de trabalho e a redução de períodos de repouso e descanso.

PCP com a luta

O Secretário-Geral do PCP, Paulo Raimundo, esteve com os enfermeiros, concentrados junto do Ministério da Saúde, para lhes prestar solidariedade, no combate a este «brutal ataque aos horários de trabalho, à condição e à dignidade da profissão», salientando que «estão a defender os seus direitos e as suas justas reivindicações, mas também estão a defender o SNS».

Esta proposta de ACT – alertou Paulo Raimundo, em declarações aos jornalistas – «é um ensaio, no que diz respeito aos enfermeiros e a toda a Administração Pública, daquilo que o Governo quer introduzir com o pacote laboral», «a recuperar medidas do tempo da troika, bem lá atrás».

«Isto tem de ser revertido», com um combate «que se ganha em cada um dos sectores», sejam os enfermeiros, os médicos, a Administração Pública e a acção geral de todos os trabalhadores. Paulo Raimundo recordou que «está na agenda o dia 8 de Novembro» e declarou-se confiante: «Se continuar esta dinâmica de esclarecimento, de mobilização, os trabalhadores e, em particular, os mais jovens, não vão permitir mais este golpe nas condições de vida, já tão difíceis, da maioria daqueles que vivem e trabalham no nosso País.»