A proposta de Orçamento do Estado para 2026 foi aprovada na generalidade. Aos votos favoráveis do PSD e do CDS somaram-se as abstenções de PS e PAN, que não só garantiram a sua aprovação como facilitaram o posicionamento do Chega e da IL que, estando de acordo com o fundamental da política aí inscrita, vão exibindo um falso distanciamento e fingindo oposição.

Quanto ao conteúdo do Orçamento, o debate travado na Assembleia da República confirmou a denúncia que o PCP tem vindo a fazer. Este é um Orçamento que se insere numa política mais vasta de aprofundamento da exploração, das injustiças e do retrocesso. Um Orçamento que, em sentido contrário às necessidades do País, promove a transferência de ainda mais recursos públicos para os grupos económicos. É isso que está patente na descida do IRC (de 21% para 17%) para as grandes empresas e nos renovados benefícios fiscais que lhes são entregues, desviando desta forma cerca de 3800 mil milhões de euros que tanta falta fazem aos serviços e ao investimento público, aos salários e às pensões. Uma proposta que se submete também às imposições da UE, fazendo do excedente orçamental um objectivo em nome do qual se sacrifica o País, quando o equilíbrio das contas públicas pode e deve ser alcançado, não por via da “moto-serra liberal” como denunciou Paulo Raimundo, mas pelo crescimento económico e por políticas social e fiscalmente justas. Um Orçamento que dá cobertura orçamental à política de direita, às privatizações e às Parcerias-Público-Privadas, à venda de património público e à especulação imobiliária, à destruição do SNS e à fragilização e assalto à Segurança Social.

A aprovação do Orçamento apenas confirma que estamos perante um Governo PSD/CDS cuja política, ao serviço dos grupos económicos, é viabilizada em simultâneo ou à vez quer pelo Chega, quer pelo PS. O voto contra do PCP e a apresentação logo no dia seguinte de um primeiro lote de propostas de alteração confirma a importância de não sucumbir perante o consenso neoliberal que vai do PS ao Chega e de apresentar aos trabalhadores e ao povo uma política e um rumo alternativo.

Mas a política ao serviço do grande capital não se esgota no Orçamento. Paralelamente, e de forma articulada, está em marcha o Pacote Laboral. Uma verdadeira declaração de guerra aos trabalhadores e expressão mais visível dos interesses de classe que se reúnem para elevar a um novo patamar a exploração de quem trabalha. Se o PS deu a mão ao governo no Orçamento, cabe ao Chega e à IL juntarem-se ao PSD/CDS nas intenções expressas no Pacote Laboral. Toda uma ofensiva que requer capacidade de resistência, mas também de iniciativa por parte dos trabalhadores e das suas organizações representativas. Iniciativa que está em curso com o esclarecimento e recolha de milhares de assinaturas nos locais de trabalho em torno do abaixo-assinado promovido pela CGTP-IN, e que terá, já no próximo dia 8 de Novembro, na Marcha Nacional contra o Pacote Laboral, um importante momento nas ruas de Lisboa numa luta que terá de ser ainda mais intensa e geral. Sintonizado e empenhado na necessária mobilização das massas trabalhadoras, o PCP também intensifica a acção “Outro rumo para o País. Rejeitar o pacote laboral, a exploração e as injustiças” da qual foi expressão o importante comício do passado dia 23 de Outubro na Voz do Operário.

Entretanto, prossegue no Partido a realização de reuniões e encontros do mais diverso tipo visando não apenas o balanço das eleições autárquicas mas a projecção, com a mesma energia com que travámos as últimas batalhas eleitorais, de toda a intervenção política que temos no horizonte. Uma intervenção que contribuirá para a afirmação da candidatura de António Filipe a Presidente da República, cuja acção se tem distinguido de todos os outros candidatos, não apenas pelo seu percurso e perfil, mas pelos valores e compromissos que transporta, desde logo, a sua identificação com Abril, com o povo e com a pátria, em vez dos interesses do grande capital.

Somam-se ainda outras exigências decorrentes da necessária solidariedade com a Palestina e da luta pela Paz, cada vez mais necessárias face à intensificação da acção imperialista e aos tambores da guerra que vão soando em várias latitudes.

Tudo isto a requerer um Partido mais forte, aproveitando as muitas possibilidades de recrutamento que aí estão, responsabilizando mais quadros, criando organização para intervir e transformar, e dando toda a força ao 13.º Congresso da JCP, fazendo deste uma importante jornada de afirmação das aspirações juvenis, do projecto e ideal comunistas.