A primeira proposta vem na sequência de recente decisão do Governo em aumentar o valor das propinas,o que, contrariando a tendência de redução ou estabilização dos últimos anos, fruto da luta dos estudantes (ver pág. 9), «significará deixar estudantes de fora do ensino superior, em especial aqueles oriundos de famílias de menores rendimentos».

No projecto, o PCP prevê que o Governo crie um plano estratégico de investimento no ensino superior público que «permita, no prazo de dois anos, a supressão do pagamento de propinas, taxas e emolumentos em todos os ciclos», transferindo as verbas correspondentes a estes valores.

No segundo projecto, a bancada propõe diversas medidas no caminho de uma nova concepção de ASE, «assente no princípio de que deve ser assegurada a possibilidade real de frequência do ensino superior a todos os jovens, independentemente da sua situação económica».

Em concreto, o PCP avança para as seguintes soluções: repor o conceito de agregado familiar, não excluindo dos apoios sociais estudantes que vivam com familiares como avós ou tios; alargar o valor de referência do rendimento per capita do agregado familiar para efeitos de apoio e aumento da bolsa; aumentar o valor do complemento de alojamento para estudantes deslocados; e garantir o apoio a estas deslocações.