Para o Secretário-Geral, o OE é «um instrumento de uma política desastrosa», que vai no sentido oposto do caminho que o País precisa, de valorização dos trabalhadores, reformados e jovens.

E Paulo Raimundo foi claro, ainda antes de ser conhecido o resultado da votação: «Quem permitir, seja de forma clara ou encapotada, que o OE vá para a frente, pode até encontrar todas as justificações ou as mais criativas adjectivações, que não se livra de ser cúmplice deste caminho». O dirigente comunista referia-se, entre outros, como o PAN ou o JPP, ao PS, cuja abstenção há muito anunciada fez que se partisse para a discussão já com a clareza da aprovação da proposta.

Do patrão, da UE… de todos menos do povo
O OE é, afirmou, um documento feito «às ordens de Bruxelas» e ao serviço de uma política de benefícios fiscais, desvio de recursos do SNS, PPP, degradação da escola pública e privatizações. Também não dá resposta ao preço das casas, aos bebés a nascer em ambulâncias, às urgências fechadas, aos alunos sem professor e ao aumento do custo de vida.

Isto, sublinhou, enquanto se favorecem os grupos económicos e «os impostos sobre os lucros descem», com uma cada vez maior concentração da riqueza em desfavor dos «prometidos salários dignos».

«Este é o OE do pacote laboral», frisou, afirmando que a proposta do Governo serve a uma política de «ainda mais precariedade, desregulação dos horários de trabalho, despedimentos sem justa causa». É, no fundo, afirmou, «o golpe do grande patronato».

Só serve a uma minoria
Na fase de questões aos ministros, os deputados comunistas criticaram diversos aspectos da proposta de OE. Alfredo Maia endereçou as suas críticas à injustiça fiscal, com a proposta a dar «mais 1800 milhões em benefícios fiscais» e a baixar os impostos sobre a banca, em vez de descer o IVA sobre bens e serviços essenciais.

O deputado sublinhou, igualmente, que, ao contrário do que apregoa o Governo, o OE não é equilibrado. Pelo contrário, disse, «o que faz é desequilibrar mais a vida de trabalhadores, reformados e pensionistas», não dando as respostas que se exigem aos 800 mil trabalhadores a receber o salário mínimo ou aos 2,6 milhões de reformados cuja pensão média é de 665,54 euros.

Serviços públicos vão piorar
Paula Santos acusou o Governo de não dar resposta à falta de trabalhadores na Administração Pública – pelo contrário, notou, o que o Executivo «propõe é nem mais um trabalhador [em] 2026».

Em matéria de Administração Pública, Alfredo Maia reforçou as questões dos comunistas sobre a possível fusão do ICNF e APA (ver pág. 11).

Excedente hoje, défice amanhã
«O País precisa de um forte estímulo ao mercado interno, alargar o poder de compra, incrementar o investimento público e privado, apostar na produção nacional, apoiar as MPME, para reduzir a dependência externa e criar riqueza e emprego com direitos. Este é o caminho para o desenvolvimento económico e a redução da dívida», destacou a líder parlamentar, para quem este desígnio é incompatível com «os condicionalismos da UE», a redução do IRC para as grandes empresas e «a obsessão pelos excedentes orçamentais de hoje, [que] serão os défices de amanhã».